Novo Ensino Médio: como a consulta pública aberta pelo MEC afeta o modelo em vigor desde 2022
Durante 90 dias, o Ministério da Educação realizará ações para ouvir a comunidade escolar. No processo será analisado o que deve ser modificado no novo modelo de ensino
Parte dos estudantes da escolas públicas brasileiras começou a experimentar em 2022 o Novo Ensino Médio. No Ceará, no ano passado, o modelo foi implantado nas turmas do 1º ano no turno diurno. Em 2023, tanto alunos do 1º ano quanto do 2º ano estão no formato. Mas, nacionalmente, a mudança tem gerado críticas e é um dos desafios enfrentados pelo Ministério da Educação (MEC), que tem à frente o ex-governador do Ceará, Camilo Santana.
Diante de uma série de críticas, que no Ceará, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, vão da carência de estrutura das escolas para implantação do modelo à falta de planejamento nas disciplinas ofertadas, o MEC decidiu abrir uma consulta pública para avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio.
O modelo, conforme planejamento inicial, deverá ser implantado completamente até 2024.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 de março, registra que a consulta pública vai ocorrer.
Na última quarta-feira (15), estudantes foram às ruas em diversas cidades do país protestar contra o novo formato de ensino. Em Fortaleza, houve manifestação de estudantes secundaristas nas ruas do bairro Benfica.
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Em meio aos protesto pelo país, o ministro da educação, Camilo Santana, nas redes sociais ressaltou que a nova gestão aposta no diálogo para reavaliação do Novo Ensino Médio.
"Por isso, o MEC abriu uma consulta pública, com audiências, seminários e pesquisas junto a estudantes, professores e gestores para debater a pauta de forma democrática".
Além disso, acrecentou o gestor, o "MEC irá recompor o Fórum Nacional de Educação, reintegrando entidades e movimentos populares a esse importante debate sobre o futuro da nossa educação".
Nesse cenário, como a consulta pública aberta pelo MEC pode afetar o que já está em curso? De que modo, professores, alunos, gestores, instituições e pesquisadores vão participar desse processo?
Como a consulta pública funcionará?
O primeiro ponto é que a consulta pública oficializada pelo MEC é um mecanismo de participação social, geralmente, de caráter consultivo, utilizado pela gestão pública para receber contribuições sobre um determinado tema.
Quando instituída oficialimente via portaria para acolher sugestões e críticas, a consulta pública tem também definido o prazo e o formato de recebimento dessas contribuições.
No caso do Novo Ensino Médio, uma das críticas feita por pesquisadores da educação, entidade, alunos e professores no decorrer dos últimos anos, é justamente a de que o modelo, criado no governo Michel Temer, em 2017, (mas com o início da implantação somente em 2022) não contou com uma ampla participação da comunidade escolar na definição.
O MEC destaca que a consulta pública é uma abertura de diálogo “para a coleta de subsídios e a tomada de decisão”.
A consulta pública, conforme a Portaria 399, que a estabeleceu, deverá ouvir:
- A sociedade civil;
- A comunidade escolar;
- Os profissionais do magistério;
- As equipes técnicas dos sistemas de ensino;
- Os estudantes;
- Os pesquisadores e;
- Os especialistas do campo da educação.
O MEC coordena a consulta, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). Instituições como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) estão colaborando no processo.
Na consulta pública, a população participará por meio das seguintes ações:
- Audiências públicas;
- Oficinas de trabalho;
- Seminários; e
- Pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 Unidades da Federação.
O processo terá duração de 90 dias, ou seja, deve durar até junho. Mas esse prazo poderá ser prorrogado, caso seja avaliado que há necessidade. Após esse tempo, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino devem elaborar um relatório final a ser encaminhado, em 30 dias, para o ministro Camilo Santana.
A expectativa é que esse documento possa auxiliar o MEC na tomada de decisão sobre a continuidade ou não do novo modelo, bem como a forma dessa mudança. Mas, na prática, não há uma obrigação formal de seguir à risca o que foi sugerido na consulta ou adotar medidas destacadas nela.
O processo é de diálogo e caberá ao Governo Federal articular como serão acolhidas e trabalhadas no decorrer e ao final do processo as visões divergentes.
Quando a consulta pública acontecerá?
Apesar da formalização da abertura da consulta pública, questionado pelo Diário do Nordeste, na quarta-feira (15), o MEC informou que o cronograma sobre as audiências públicas, oficinas e demais atividades está sendo definido, mas ainda não foi publicizado.
Uma reunião ocorrida no dia 14 de março que incluiu representantes do MEC, do CNE, do Foncede e do Consed, explicou a assessoria do MEC, definiu alguns processos e calendários, mas esse cronograma ainda será divulgado oficialmente.
Já o Consed informou que, nesta quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) haverá reunião com os secretários estaduais de educação em Brasília.
Na sexta-feira, o Consed deve apresentar ao MEC um levantamento sobre como está a implementação do Novo Ensino Médio nos estados. O relatório foi feito a pedido do MEC, segundo a entidade. Antes disso, o Consed, que já se manifestou contra a revogação do atual modelo, disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.
O que é o Novo Ensino Médio?
Previsto em lei desde 2017, o Novo Ensino Médio começou a ser implantado nas escolas brasileiras em 2022. Dois pontos são centrais na mudança: o aumento das horas letivas e a modificação da grade curricular.
Em relação à carga horária, houve um aumento passando de 4 horas diárias para 5 horas. No geral, as 25 horas semanais nas turmas do Novo Ensino Médio, agora são 30.
No caso da grade curricular, o novo Ensino Médio estabelece uma parte comum obrigatória, chamada de Formação Geral Básica, que corresponde a 60% do currículo.Os outros 40% são de disciplinas eletivas, dos chamados Itinerários Formativos.
Essas disciplinas eletivas estão distribuídas em 4 grandes competências: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. Nas escolas de educação profissionalizante há o eixo: Formação Técnica e Profissional.
Desse modo, os alunos podem escolher quais áreas vão “percorrer”.
Antes, todos os estudantes tinham currículos iguais no Ensino Médio. Com a mudança, em 18 horas, dessas 30 aulas, os estudantes têm um “circuito comum”. Mas, nas outras 12 horas eles escolhem disciplinas optativas e seguem “caminhos diferentes”.
Quais as críticas?
Nacionalmente, as críticas ao Novo Ensino Médio têm partido, dentre outros, de instituições da área da educação, de entidades representativas de estudantes secundaristas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sindicatos dos professores e pesquisadores.
Uma das queixas recorrentes é a falta de diálogo na implementação. Outra é a condição de oferta das disciplinas eletivas. Os gargalos são apontados tanto por alunos quanto por professores.
No Ceará, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, no final de fevereiro, estudantes, representantes dos professores e poder público destacaram os desafios da implantação no cenário local. Dentre eles, estão:
- Disciplinas eletivas que não agregam na formação dos estudantes;
- Incompatibilidade entre a estrutura das escolas, o novo modelo e as exigências;
- Aumento das desigualdades entre as escolas;
- Lacunas na formação dos professores para o novo modelo;
- Realização pouco planejada das disciplinas eletivas
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