MPF recomenda paralisação imediata de obras em Jericoacoara; entenda
Órgão avalia que autorização do ICMBio não dá validade para liberação das construções na área de conservação
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Em pedido enviado na segunda-feira (4) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a paralisação imediata das obras na vila de Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. O órgão avalia que as construções podem causar danos irreparáveis no Parque Nacional.
“O perigo de dano, advindo da demora da prestação judicial definitiva, é evidenciado no caso dos autos, já que se tratam de obras de grande porte e com sérias alterações de ecossistemas que podem causar danos irreparáveis”, diz um trecho do documento, que reitera a necessidade de realização de novos estudos prévios sobre as consequências ambientais.
A manifestação do MPF é uma resposta à decisão proferida pelo Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, do mesmo tribunal, que de forma monocrática indeferiu o pedido da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que pede a interrupção das obras, iniciadas em novembro do ano passado.
O MPF destaca que a construção das estruturas de estacionamento, lojas, bares, banheiros, terraplanagem, pavimentação e drenagem, que ocupam uma área de 70.000 m², além de uma estrada com 10 km, podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional, além do risco de soterramento e uso de maquinário pesado.
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Outro ponto levantado pelo órgão está relacionado às espécies ameaçadas de extinção dentro da área de conservação, além de outras espécies que podem vir a ser ameaçadas por conta da realização das intervenções, que estão sob responsabilidade da Urbia + Cataratas Jericoacoara, empresa vencedora da licitação de concessão. Por contrato, o consórcio investirá cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos.
“As legislações destacadas determinam a necessidade de licenciamento ambiental e da realização de estudos prévios para qualquer intervenção dentro de um Parque Nacional, não bastando somente a autorização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”, diz o MPF, destacando que o instituto não é um órgão licenciador, pois apenas gere Unidades de Conservação Federais.
No documento, o MPF ressalta que o “empreendimento está sendo executado com base em autorizações fragmentadas”.
Para Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, o pedido traz tranquilidade para a comunidade local. "Mostra que o povo sempre esteve certo em cobrar todos os estudos de impacto ambiental para um empreendimento desse tamanho. É o bom senso prevalecendo, é a justiça sendo feita pelo bem de Jeri", afirmou.
