MP pede afastamento de psiquiatra suspeito de não ir a consultas e receber R$ 17 mil por mês em São Benedito, no CE
Prejuízo aos cofres do Município seria de cerca de R$ 268,3 mil
Um médico psiquiatra é acusado de faltar e descumprir a carga horária no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município de São Benedito, no Interior do Ceará. Após denúncias anônimas de pacientes, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu, nessa terça-feira (07), o afastamento cautelar do profissional, que não teve o nome divulgado.
Por meio de Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, o MP requer também o ressarcimento do valor que estaria sendo ilicitamente pago ao médico, que recebia remuneração como servidor público efetivo.
Conforme o MPCE, as denúncias de usuários do Caps do Município apontavam que o psiquiatra não cumpria o horário de atendimento e constantemente faltava às consultas agendadas.
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Em retorno ao órgão, a Prefeitura de São Benedito informou que o profissional, efetivado em 2012, foi contratado para cumprir carga horária de 100 horas por mês, recebendo remuneração mensal de R$ 17,7 mil. No entanto, a investigação aponta que o servidor estaria cumprindo apenas 4 horas semanais, um dia na semana, totalizando 16 horas mensais.
“A conduta do servidor, de acordo com a legislação, configura enriquecimento ilícito, uma vez que ele obteve vantagem patrimonial de forma indevida ao receber remuneração integral. Além disso, a prática também causou lesão ao erário municipal”
‘OMISSÃO DA PREFEITURA’
O Ministério Público aponta, ainda, que a gestão municipal de São Benedito cometeu “grave omissão e descaso” por arquivar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o servidor e não adotar medidas para coibir a prática ilícita.
Nesse sentido, o MP pediu para a Justiça bloquear os bens do servidor até o valor correspondente ao prejuízo aos cofres municipais – cerca de R$ 268,3 mil –, podendo aumentar após a finalização do processo. Além disso, foi solicitada a suspensão do pagamento de salário ao médico pelo Muni.
O órgão requer, ainda, que o servidor e a prefeitura sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), no valor mínimo de R$ 50.000,00, cada um, “em razão dos prejuízos causados aos pacientes dos Caps e à imagem do serviço público de saúde municipal.”
O Diário do Nordeste tentou contato com a Prefeitura de São Benedito, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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