Emergência pela chuva: decretos autorizam entrada imediata em casas afetadas e uso de áreas privadas

A ocorrência de chuvas intensas em algumas regiões do Ceará, combinada a fatores como casas construídas em áreas de risco, têm gerado alertas e prejuízos. Na situação extrema, a combinação provocou a morte de 3 pessoas, sendo duas crianças, em um deslizamento em Aratuba, na semana passada. No Estado, 9 cidades já decretaram emergência devido às chuvas. Nos decretos constam medidas como a entrada em casas em risco para pronta evacuação e o uso de propriedade particular em caso de grande perigo público. 

Na lista de cidades em situação de emergência, consta: Guaramiranga, Itapipoca, Aratuba, Uruburetama, Itapajé, Groaíras, Missão Velha, Antonina do Norte e Altaneira.

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Nos decretos, de modo geral, as gestões municipais argumentam a existência de situação anormal provocada por chuvas intensas. Nas normas, as prefeituras autorizam, dentre outras decisões, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres. 

Além disso, os decretos estabelecem que as autoridades administrativas e os agentes da defesa civil, responsáveis pelas respostas aos desastres, em caso de risco iminente, podem: 

• Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; 
• Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

Desapropriação de áreas particulares

Outro ponto que, de modo geral, também consta nos decretos é a autorização “do início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”. 

Nesses processos, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. Quando possível, apontam os decretos, essas propriedades serão “trocadas por outras situadas em áreas seguras”. 

No município de Aratuba, o que registrou a situação mais drástica até o momento, com a morte de 3 pessoas, a Prefeitura publicou um decreto de emergência um dia após os óbitos e esta semana publicou um novo decreto com a mesma finalidade. 

O prefeito de Aratuba, Joerly Rodrigues explica que a modificação no decreto foi uma “orientação da Defesa Civil do Estado”, para cadastrar no sistema de modo padronizado. Logo, as medidas mencionadas são uma espécie de modelo de atuação a ser executada em nas cidades que vivenciam realidade emergenciais semelhantes. 

Na cidade serrana, das 23 que precisaram deixar as casas, diz o prefeito, 19 estão em aluguel social. As outras 4 devem sair do hotel até o final do dia de hoje. “Ainda não conseguimos alocar todas devido à dificuldade de residência para alugar”, completa ele. 

Trâmite

A declaração da situação de emergência evidencia formalmente que a cidade está vivendo uma situação anormal, provocada por desastres e isto causa danos e prejuízos a gestão local. A Prefeitura decretou e o Governo do Estado precisa homologar para que em seguida o Governo Federal reconheça a situação. 

Se a emergência for reconhecida, o município em questão terá acesso a recursos federais de forma mais fácil e ágil e pode também fazer compras emergenciais sem licitação.