Do racismo à violência, quais obstáculos impedem o cumprimento do ECA sobre o acesso à educação

“Absoluta prioridade.” Todos os direitos de meninos e meninas devem ser garantidos com essa urgência, como determina uma das legislações mais importantes do Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 33 anos neste 13 de julho.

Entre saúde, alimentação, cultura, dignidade e tantos outros está um direito-pilar para o desenvolvimento dos pequenos: a educação, ainda posta em xeque por desigualdades raciais, sociais, de gênero e até de território no Ceará e no País.

O Diário do Nordeste conversou com estudantes e especialistas para entender como esses obstáculos afetam o presente e o futuro de meninos e meninas cearenses, e o que precisa ser feito para efetivar o ECA na prática.

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Além do acesso à educação em si, ter liberdade de opinião, expressão, crença e vida em sociedade sem discriminação também são direitos previstos em lei para crianças e adolescentes – cuja ausência gera um “efeito dominó” de violações, inclusive no ambiente escolar.

“Pra falar de desigualdade na escola, podemos começar falando de etnia, raça, sexualidade e gênero. Um grande percentual de quem sofre são pessoas pobres, pretas e LGBTQIA+”, inicia Lavingnia Maciel, 18, estudante da rede pública estadual em Fortaleza.

A jovem, que é branca, observa que colegas negros, por exemplo, “têm receio de se posicionar, por medo do bullying moral e físico”, e que situações de racismo e homofobia acabam por afastar os estudantes das salas de aula.

“São, em geral, pessoas que vêm da pobreza, os pais nem elaboram essas questões. Mas estamos sempre reforçando esses pontos, alertando os colegas. A escola tem que sensibilizar, falar sobre”, opina Lavingnia.

A adolescente Clara*, 15, que terá identidade preservada, é categórica ao definir quais os dois tipos de desigualdades que mais afetam o ambiente escolar: a racial e a social. “Uma escola é um ambiente em que todos estão pra evoluir juntos, mas muitos ficam pra trás”, introduz a estudante do ensino médio na rede estadual.

A escola é a primeira ideia de sociedade que nós temos, e esses problemas os levavam até a desistência dos estudos. Em escola pública isso acontece demais. Muitos alunos têm a cabeça fechada pelo contexto de onde vêm, pelos pais, e reproduzem os preconceitos.

Além dos problemas de socialização entre si, os estudantes enfrentam ainda fatores externos – que, para Clara*, são os mais graves. “Recentemente, uma facção criminosa que atua no nosso bairro entrou em confronto e avisou que a gente não saísse de casa. Eu vou de carro pra escola, mas as outras colegas não. Muitas deixaram de ir.”

No interior do Estado, outros problemas se somam, como elenca o estudante Pedro*, 17, de Quixadá, no Sertão Central. O nome é fictício, já que ele também terá identidade preservada nesta reportagem.

“Os principais fatores de desigualdade são socioeconômicos, de deslocamento e de saúde. Alunos com baixa renda têm acesso reduzido a serviços e até materiais pro desempenho acadêmico”, cita.

“Quanto ao deslocamento, existem muitos municípios com portes territoriais enormes, mas distritos mais perto de cidades vizinhas do que da sede. Os transportes escolares datam de 1980 ou 1990, além da má infraestrutura das estradas rurais”, complementa.

Pedro* observa ainda que a deficiência de outras políticas, como saúde, interfere diretamente na educação. “Muitos jovens não têm acesso à saúde de qualidade ou serviços que atendam às necessidades, como as psicológicas, por exemplo, gerando evasão e atraso em relação aos demais, pela perda de aulas e conteúdos”, lamenta o aluno.

Racismo predomina

Uma das amostras de efeitos práticos das desigualdades se mostrou na pesquisa “Educação na perspectiva dos estudantes e suas famílias”: o número de alunos negros com risco de abandonar a escola por não se sentirem acolhidos era o dobro quando comparado aos brancos.

O estudo foi realizado em 2021 por Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Juliana Yade, coordenadora de Educação Infantil do Itaú Social, aponta que índices e avaliações externas mostram que crianças negras têm menos acesso à escola, permanecem menos na instituição de ensino e finalizam o ciclo escolar com menos qualidade.

A perpetuação do racismo tem impacto em diversas dimensões: psicológica, emocional, desenvolvimento das relações interpessoais e na relação das pessoas consigo, explica Juliana Yade.

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Para combater essa cultura de discriminação, ela explica que é necessário um esforço do Ministério da Educação para criar propostas de implementação de estratégias antirracistas no cotidiano escolar.

“(As escolas) precisam passar por um processo, primeiro, de reconhecimento de que a discriminação é maus-tratos, de que a discriminação tem impacto no aprendizado”, afirma a coordenadora.

O segundo passo é sensibilizar as pessoas. “Mesmo hoje, nem todas as pessoas estão convencidas de que o racismo é letal para a sociedade brasileira. Ele mata simbolicamente e também de forma literal”, complementa. Por fim, deve ocorrer um processo de desconstrução de paradigmas, de falas, de currículos, diz Juliana Yade.

Desigualdades na realidade cearense

A falta de equidade quando se fala de raça e educação aparece ainda em dados locais: no Ceará, o número de crianças e adolescentes frequentando a escola na idade ideal é menor entre pretos e pardos se comparado aos brancos.

Em 2022, enquanto 83,4% dos meninos e meninas brancos de 15 a 17 anos cursavam o ensino médio, só 77,6% dos pretos e pardos dessa faixa etária estavam no mesmo nível. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).

Desigualdades sociais, de raça e de gênero estão entre as mais evidentes no contexto escolar cearense, como avalia Ingrid Lorena, coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará).

“Em 2019, segundo a PNAD, 71% das crianças e adolescentes que estavam estudando no Ceará eram negras e negros – e não temos uma proposta de educação antirracista. Os modelos educacionais precisam ser repensados a partir das desigualdades”, lamenta.

Se a gente não tiver uma reformulação da educação, teremos não só a evasão escolar, mas também um acesso superficial aos direitos de crianças e adolescentes.

Ingrid pondera, ainda, que a carência de equipamentos de educação e de outras diversas políticas públicas em bairros de menor desenvolvimento em Fortaleza, por exemplo, também influenciam na falta de garantia de educação e outros direitos.

“Precisamos pensar a educação do Ceará de forma integrada com outras políticas, como assistência social e segurança pública, para garantir os direitos básicos que o ECA prevê. É necessário um diagnóstico pra compreender quais são os maiores desafios”, destaca, frisando um recorte ainda mais fragilizado: adolescentes no sistema socioeducativo.

“Se conseguimos visualizar esse cenário sensível no Ceará fora do sistema, quando olhamos pro socioeducativo outros desafios aparecem. Temos meninos com baixa escolaridade, fora da escola e grande distorção idade-série”, observa.

O que o Ceará tem feito

“Os nossos estudantes estão inseridos na sociedade, e os problemas sociais acabam sendo obstáculos para que eles acessem e permaneçam na escola”, pontua Helder Nogueira, secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).

Fome, racismo, instabilidade familiar, problemas com saúde mental e diversas violências são alguns desses obstáculos encontrados pelos estudantes cearenses. No interior do Estado, o transporte também é uma dificuldade para quem precisa se deslocar em zonas rurais e locais de difícil acesso.

Para amenizar essas desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes, Nogueira destaca a importância das escolas de tempo integral para fornecer alimentação e atenção à saúde mental, por exemplo, além da retomada da política de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nesse pós pandemia, estamos olhando com atenção (para o Enem). Mais de 99% dos alunos da rede estão inscritos”, afirma.

Ele também explica que a secretaria executiva propôs um planejamento para a construção de uma escola antirracista. “Todas as nossas ações mais macro, relacionadas a estudantes e professores, pautam de forma central essa questão”, aponta.

É o caso do Fórum Regional dos Grêmios Estudantis, que foi realizado em 27 de junho de 2023 com o tema “o protagonismo estudantil e a promoção de práticas de bom convívio escolar para a construção de uma sociedade antirracista”, assim como dos aulões preparatórios para o Enem, em que o papel de negros e negras na sociedade é discutido em questões.

Outra iniciativa, segundo Nogueira, é a “racialização dos dados”. Com isso, ele se refere ao cuidado com a questão racial no preenchimento dos dados trabalhados na secretaria. “Nós olhamos para os dados hoje estabelecendo também esse recorte de gênero e racial.”