Faltam comida, educação e saúde: pandemia gera “efeito dominó” nos direitos de crianças do Ceará
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, cenário é de ausências para os que formarão as próximas gerações.
Cem milhões de crianças e adolescentes entraram em situação de “pobreza multidimensional” após a pandemia, estima o Unicef. O Brasil integra a lista de 10 países onde mais crianças deixaram de tomar vacinas essenciais, em 2020; ano em que, no Ceará, 135 mil ficaram excluídos da educação.
Neste 10 de dezembro, a data deveria ser de celebração dos 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas o significado se preenche de ausências: no Dia Internacional dos Direitos Humanos, é preciso falar do que falta. E falta, sobretudo, àqueles que formam a base das próximas gerações.
Veja também
A privação de direitos à infância parte desde o mais fundamental, sem o qual ninguém se põe de pé: o alimento. Márcia Machado, professora do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFC e pesquisadora de infância e juventude, alerta que a fome é, sem dúvidas, a primeira peça do efeito dominó de violações a crianças e adolescentes no Ceará.
“Com a não ida à escola, crianças e jovens ficaram privados de até duas refeições por dia, quando o ideal mínimo para uma família é de três. Desemprego e fome geram nas famílias repercussões inimagináveis”, lamenta. A primeira delas, aponta, é o chamado “estresse tóxico”.
Permanentemente, a criança ou o adolescente já acorda sem ter o que comer. Isso gera agressividade, por exemplo. Há todo um conflito familiar aumentado pela questão da insegurança alimentar.
A professora, que integra o Programa Cientista Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), destaca que um agravante em todo esse cenário foi a falta de uma política nacional de redução dos danos causados pela Covid.
“No Ceará, nós, pesquisadores, olhamos para os números e sinalizamos às secretarias, sugerimos o que fazer. Há essa escuta. A nível de Brasil não acontece. Veremos, nos próximos meses, um aumento crescente da fome e das questões de saúde mental de crianças e adolescentes de uma forma muito crônica”, adverte Márcia.
O chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, concorda. "O pós-pandemia é tão desafiante quanto o período de pandemia, pois houve um 'represamento' na oferta de serviços para crianças e adolescentes".
Segundo ele, os principais desafios "estão relacionados com a universalização da imunização de crianças, o acompanhamento pedagógico de crianças que tiveram a aprendizagem comprometida por dois anos escolares remotos e a garantia da saúde mental, sobretudo entre adolescentes concludentes do ensino médio.
Muitos serviços disponibilizadas durante a pandemia precisarão ser ofertados de maneira contínua, sobretudo o acesso a dados de internet, kits de saúde menstrual, alimentação e renda complementar"
Apartheid brasileiro
Os prejuízos, então, incidem sobre uma área crucial para romper o ciclo da pobreza vivenciado por milhões de famílias: a educação. “Principalmente nas famílias mais vulneráveis, as crianças não tiveram acesso à escolarização. Temos no País um verdadeiro Apartheid – quem teve condição já está muito mais à frente”, sentencia Márcia Machado.
Em novembro de 2020, segundo estudo do Unicef, quase 1,5 milhão de pessoas de 6 a 17 anos não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) – cerca de 135 mil delas cearenses.
8 anos é o tempo estimado necessário, “na melhor das hipóteses”, para recuperar os níveis de pobreza infantil de antes da pandemia, de acordo com o Unicef.
Direito à segurança
Um dos contextos que massacram sobretudo as populações em situação de pobreza é a violência – sofrida ou presenciada, doméstica ou urbana. Os reflexos disso para crianças e adolescentes incidem, de forma mais direta, sobre um pilar estrutural da formação humana: a educação.
A psicopedagoga Renata Pires, mestre em psicologia, aponta que contextos de violência podem refletir nas salas de aula “das formas mais diversas e contraditórias”, resultado em crianças “extremamente quietas ou agressivas, com dificuldades importantes de aprendizagem”.
Veja também
“A escola deve manter um canal aberto, para que as crianças se sintam acolhidas, sintam que ali é um espaço de cuidado e proteção. Isso pode acontecer através de conversas, encontros semanais, onde se discute as coisas do dia a dia”, exemplifica.
A profissional alerta também para o papel que a educação tem em relação à violência doméstica, que foi mais frequente ainda durante o isolamento social imposto pela pandemia, atravessada inclusive por questões de saúde mental.
É importante que os educadores observem quedas de rendimento, mudança de comportamento, retraimento, agressividade, postura mais alheia, distraída, dificuldades importantes de atenção. Um dos grandes desafios é que a escola se constitua como lugar de segurança.
Convívio familiar
A defensora pública Thalita Nóbrega, titular do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), analisa que as múltiplas privações de direitos têm ampliado um grupo de crianças e adolescentes ainda mais vulnerável: os que vivem em unidades de acolhimento institucional.
Thalita explica que “essas crianças estão lá por terem tido seus direitos violados no âmbito familiar, que a pandemia prejudicou ainda mais”. Privação de direitos como lazer, proteção social, educação e saúde foram determinantes, como ela avalia.
"Aumentou a questão da pobreza, as dificuldades financeiras, e muitos familiares também foram prejudicados na questão de saúde mental. Isso reflete no abandono, na negligência e nos abusos físico e sexual de crianças e adolescentes", percebe.
O principal foco das políticas públicas nos próximos anos, então, sugere a defensora, “deve ser a reestruturação familiar”. “Se eles não tiverem uma base familiar consolidada, a consequência vai ser o abandono. As políticas devem ser voltadas para a família como um todo”, finaliza.
Quais os principais direitos humanos?
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como espinha dorsal o direito às liberdades, mas lista também direitos básicos constitucionais, como:
- Alimentação;
- Habitação;
- Cuidados médicos;
- Segurança social;
- Lazer e repouso;
- Cultura;
- Trabalho e outros.
O artigo 25, por fim, reforça o que tem mais tem sido atacado, antes mesmo de 2020, com a chegada do coronavírus: “a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social”.
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=0384f97)
