Dívida da Taxa do Lixo em Fortaleza supera R$150 milhões, mas só 3% do valor foi renegociado

Embora tenha sido revogada no início deste ano, a Taxa do Lixo ainda tem repercussões nas finanças de Fortaleza. Os valores devidos em 2023 e 2024, anos em que o tributo vigorou, continuam passíveis de cobrança. Ao todo, os contribuintes ainda precisam pagar mais de R$150 milhões à Prefeitura, mas só 3% desse montante foi renegociado.

Os dados foram disponibilizados ao Diário do Nordeste pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), via Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento foi contabilizado até o dia 7 de maio de 2025.

Segundo a Prefeitura, em 2023, deixaram de ser arrecadados R$60.868.433,51. Naquele ano, a cobrança abrangeu o período de abril a dezembro. Já em 2024, quando foi cobrado o valor cheio, a inadimplência também aumentou e chegou a R$95.416.748,32.

Ao todo, até maio deste ano, havia uma dívida somada de R$156.285.181,83.

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Quando a Taxa foi revogada por iniciativa da nova gestão, de Evandro Leitão, a Câmara Municipal também aprovou um programa de refinanciamento das dívidas (Refis). Porém, até o momento, essa possibilidade apresentou baixa adesão.

Ao todo, com o refinanciamento, foram arrecadados R$ 4.953.434,44. Esse valor representa apenas 3% do montante que deveria ser pago pelos devedores.

Na prática, em toda a cidade, somente 8.621 contribuintes procuraram a gestão para regularizar a situação. Em termos comparativos, em 2024, mais de 100 mil contribuintes não pagaram a taxa. Os bairros com maior demanda foram:

• Aldeota - 706
• Meireles - 663
• Centro - 301

Já os bairros com menos negociadores foram:

• Moura Brasil - 3 
• Parque Presidente Vargas - 3
• Pirambu - 2
• Aracapé - 2
• Olavo Oliveira - 1

Veja os detalhes no mapa:

A Sefin ressalta que a adesão ao Refis da Taxa do Lixo pode ser realizado até o dia 30 de dezembro deste ano.

Como funciona a renegociação?

O Refis oferece descontos sobre juros e multas de mora de até 100% para parcelamento em quatro vezes, e de até 80% para quem optar por parcelar de cinco a 10 vezes. 

O valor de cada parcela é fixo e não pode ser menor que R$70. O vencimento ocorre no último dia útil de cada mês.

Segundo a Prefeitura, o parcelamento é cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.

O parcelamento é efetivado após o pagamento da primeira parcela no prazo estipulado, que já é considerada como confissão de dívida, não sendo necessário assinatura do termo e apresentação de documentos.

Após o vencimento, será aplicado o acréscimo da taxa SELIC do mês anterior e multa de 0,33% ao dia (limitada a 10%).

Como renegociar a dívida?

Para negociar os débitos, o contribuinte deve acessar o banner disponível nos sites da Sefin (no lado direito) e da Procuradoria Geral do Município (PGM, no carrossel). 

Ao clicar, o contribuinte tem a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referentes a 2023.

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais:

• Sefin: no site, você pode utilizar o Guichê Virtual, que oferece atendimento on-line direto com atendente por áudio e vídeo, ou o FALE com a Sefin, na qual sua demanda será registrada e respondida em até 48 horas, ou ainda através dos telefones (85) 2180-9890 e (85) 2180-9888.
• Procuradoria Geral do Município: para débitos inscritos na Dívida Ativa, acesse o Balcão Virtual no site da PGM, ou entre em contato através dos números (85) 9 8419-2045 e (85) 9 8419-2042 para atendimento telefônico.

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