Com 2.500 demissões, metade dos profissionais de autoescolas do CE foram despedidos, diz sindicato

Implantado em dezembro do ano passado, o novo processo para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem gerando uma série de mudanças no setor de autoescolas. Agora com participação reduzida, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Ceará já mudaram rotinas de ensino, demitiram mais de 2.500 colaboradores - o que representa quase 50% da categoria - e tentam se adequar ao novo cenário.

A iniciativa do Governo Federal, que argumenta redução de até 80% nos custos do processo com as alterações, deu a opção de o candidato realizar todo o curso teórico online e baixou de 20 para 2 a quantidade de horas práticas obrigatórias. Além disso, definiu que o total de taxas para exames obrigatórios não pode ultrapassar R$180.

Passado o primeiro mês da entrada em vigor da resolução que alterou o processo de formação de condutores, o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) afirmou que segue em funcionamento regular, mas 2.500 trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado. O número representa metade dos 5 mil trabalhadores que o setor empregava até 2025.

"Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei", afirmou em nota ao Diário do Nordeste.

Um dos principais afetados foi o cargo de diretor geral e ensino das autoescolas. Mais de 700 colaboradores foram demitidos de imediato, pois a função foi extinta no novo modelo.

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Conforme a categoria, o que se observa nesse momento inicial não é o fim da demanda, mas sim um “cenário de muitas dúvidas por parte dos usuários”, especialmente em razão do “anúncio público de que a CNH seria ‘gratuita’, o que na prática não se concretizou”. 

A entidade lembra que o cidadão continua arcando com taxas obrigatórias, como exames médicos, psicológicos, exames laboratoriais e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), “o que gerou frustração e insegurança em parte da população”.

Veja como ficou o novo passo a passo para obter a CNH

1. Baixe o aplicativo “CNH do Brasil” e faça seu cadastro com nome, CPF, telefone e e-mail;
2. Realize o curso teórico pelo próprio app;
3. Agende atendimento num posto do Detran-CE para abrir o processo de habilitação;
4. Efetue biometria, captura da foto e assinatura;
5. Pague as taxas de serviço;
6. Marque os exames obrigatórios (médico, psicológico e toxicológico) nas clínicas credenciadas;
7. Agende a prova teórica no Detran mais próximo;
8. Após a aprovação, faça as aulas práticas em auto escola ou com instrutores credenciados;
9. Agende e realize o exame prático;
10. Após aprovação, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD).

Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Segundo o Detran-CE, o credenciamento de novos instrutores autônomos ainda está em fase de implantação no Estado.

Aulas teóricas ‘de reforço’

O Sindicato das Autoescolas reforça que a formação prática continua sendo realizada nas autoescolas. O que houve foi a redução da carga horária mínima, que passou de 20 aulas para 2 aulas práticas obrigatórias. 

No que diz respeito à formação teórica, a entidade percebe que “parte da população não está satisfeita com o modelo exclusivamente baseado em aplicativos, especialmente no que se refere à compreensão do conteúdo, à interpretação das normas e à preparação para a prova teórica”. 

Por conta disso, as autoescolas passaram a ofertar aulões e encontros de revisão teórica presenciais ou online, conduzidos por professores “com o objetivo de garantir melhor assimilação do conteúdo, maior segurança ao futuro condutor e aumento das taxas de aprovação no exame teórico”.

Impactos em demissões

A entidade sindical alerta para a possibilidade de novos desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do setor.

“A diminuição da carga horária prática, somada à incerteza gerada pela comunicação inicial, acabou impactando diretamente o nível de emprego no setor, gerando reflexos negativos no mercado de trabalho”, considera.

Segundo as autoescolas, houve e ainda está ocorrendo redução de demanda no período compreendido entre os anúncios iniciais do Ministério dos Transportes e a consolidação das regras.

Mesmo com as mudanças, o setor acredita que “as autoescolas continuam sendo o principal ponto de apoio do cidadão, orientando, organizando exames, acompanhando o processo administrativo e garantindo que a formação ocorra dentro da legalidade e com segurança”.

O que diz o Governo Federal

Desde o lançamento da CNH do Brasil, em 9 de dezembro, mais de 2 milhões de brasileiros já abriram o processo para solicitar o documento, via aplicativo, de acordo com o Ministério dos Transportes.

No novo modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção da CNH. Segundo balanço do órgão até o dia 2 de janeiro, 57,3 mil pessoas do Ceará já haviam aberto a solicitação.

No fim de dezembro, o Ministério divulgou que, com os valores mais baixos, autoescolas de diferentes regiões do país viram um aumento de até 200% na procura pela habilitação, impulsionada especialmente por pessoas mais jovens.

Para o Governo, o projeto CNH do Brasil visa melhorar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira de motorista, sobretudo devido ao alto custo do processo.