CNH do Brasil: ministro diz que Detran-CE não cumpre lei sobre valor de exames e vai fiscalizar
Juntos, os exames médico e psicológico não devem passar de R$ 180.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou nas redes sociais que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão cobrando acima do permitido para a realização de exames prévios para o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre eles, o do Ceará.
Em vídeo, o ministro revelou uma lista de 17 Unidades da Federação que ultrapassam o teto de R$ 180 para o total de testes exigidos para a tirar a CNH. Ao todo, juntos, os exames médico e psicológico não devem superar esse valor.
O valor é obrigatório desde dezembro do ano passado, quando a nova legislação federal para tornar o documento mais acessível, inclusive sem autoescola, entrou em vigor.
"A nova legislação federal tem o objetivo de acabar com as disparidades cobradas em diferentes estados e baratear o custo para tirar a habilitação", diz o Governo Federal.
Renan Filho anunciou ainda que o Ministério vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal.
A lista de Estados que cobram acima do permitido é:
- Acre
- Amapá
- São Paulo
- Ceará
- Distrito Federal
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Segundo o site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos atuam com livre concorrência entre elas, desde que o preço praticado não ultrapasse o valor máximo estabelecido pelo Detran-CE que é de R$ 132,27 para exame médico e R$ 113,38 para exame psicológico.
"Os valores devem ser pagos diretamente na clínica", informa.
Ou seja, somados, os dois exames custam ao candidato R$ 245,65, valor R$ 65,65 maior do que o estipulado pela lei.
O que diz o Detran-CE?
A reportagem do Diário do Nordeste procurou o Detran-CE para se manifestar sobre o comunicado do ministro.
Em nota, o órgão informou que está "adotando as providências necessárias para regulamentar, nos termos da legislação vigente, os valores cobrados pelos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem ser obedecidos pelas clínicas credenciadas".
O Detran-CE destacou ainda "seu compromisso institucional com a legalidade, a transparência e a qualidade na prestação dos serviços, assegurando atendimento adequado e eficiente ao cidadão cearense".
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Respeitar as regras é obrigação
"Não é R$ 180 cada, é R$ 180 para os dois", frisou Renan Filho. "Isso é lei, não é sugestão ou orientação. É obrigação".
"Na prática, milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite", afirmou.
A investigação pretende fiscalizar os Detrans, que são os responsáveis pelo credenciamento das entidades que realizam os exames.
Como tirar a CNH do Brasil?
Desde dezembro, pessoas interessadas em tirar o documento devem acessar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
A ferramenta para dispositivos móveis, que substitui o Carteira Digital de Trânsito (CDT), viabiliza a obtenção da habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola ao disponibilizar gratuitamente o curso teórico digital.
Candidatos podem realizar a solicitação de abertura do processo para obtenção da CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo. Neles, os condutores também podem assistir aulas online gratuitas.
Porém, quem preferir estudar o conteúdo presencialmente ainda pode recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas.
