Governo lança CNH sem autoescola; veja o que muda
Medida altera regras para obtenção do documento e deve reduzir valor.
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (9), o novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas e moderniza o processo.
Ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve divulgar as novas regras em cerimônia marcada para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), quando também deve apresentar o aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta para dispositivos móveis viabiliza a obtenção da habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola ao disponibilizar gratuitamente o curso teórico digital.
O Governo acredita que a iniciativa, que entra em vigor nesta terça após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aumentará a segurança no trânsito ao democratizar o acesso à formação.
O que muda com a CNH sem autoescola?
Simplificação do processo de abertura
Candidatos poderão realizar a solicitação de abertura do processo para obtenção da CNH diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.
Aulas teóricas gratuitas
Para aprender sobre a legislação de trânsito e se preparar para a avaliação teórica, os condutores poderão assistir aulas online gratuitas sobre o tema no portal do próprio Ministério dos Transportes.
Quem preferir estudar o conteúdo presencialmente ainda pode recorrer a autoescolas ou instituições credenciadas.
Redução das aulas práticas
A carga horária mínima de aulas práticas de direção reduz de 20 para 2 horas, que poderão ser realizadas em autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Outra novidade é que o aluno pode usar o próprio carro para realizar as aulas.
Simulados gratuitos
O ministro Renan Filhou detalhou, ao portal g1, que o aplicativo CNH Brasil deve contar com simulados com questões que caem na avaliação teórica para os candidatos treinarem suas habilidades antes da avaliação.
Provas seguem obrigatórias
As avaliações teórica e prática seguem obrigatórias, apesar da mudança no esquema de aulas. Inclusive, a prova teórica será padronizada para todo o País, conforme contou o titular do Ministério dos Transportes ao veículo nacional.
Outras etapas que continuam sendo requisito para obtenção da CNH é a coleta biométrica e o exame médico.
Reteste grátis
Ainda de acordo com Renan Filho, ao g1, candidatos reprovados na primeira avaliação poderão refazer o segundo teste gratuitamente.
Redução do valor da CNH
O Governo Federal acredita que o valor para tirar a CNH pode reduzir em até 80%.
Por exemplo: antes, candidatos poderiam desembolsar cerca R$ 5 mil para ter acesso ao documento via autoescolas, mas, com a mudança, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
O ministro Renan Filho também adiantou ao portal que a renovação da CNH passará a ser automática e gratuita para "bons condutores".
Terá direito ao benefício, e a um selo de bom condutor, quem não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior à renovação.
Veja também
Resumo das novas regras
| Mudança | Como era antes | Como fica agora | Possível impacto ao condutor |
|---|---|---|---|
| Abertura do processo | Feita presencialmente no Detran ou via autoescola. | Pode ser aberta online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app CNH do Brasil. | Processo mais simples e rápido. |
| Aulas teóricas | Pagas e, na maioria, presenciais. | Disponíveis gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes; presencial opcional em autoescolas. | Economia e flexibilidade de estudo. |
| Aulas práticas | Mínimo de 20 horas obrigatórias e realizada em autoescola. | Redução para no mínimo 2 horas; permitidos instrutores autônomos e uso do próprio veículo. | Redução de custos e mais autonomia. |
| Simulados | Geralmente oferecidos por autoescolas. | Disponíveis gratuitamente no app CNH Brasil, com questões da prova. | Mais acesso à preparação. |
| Provas obrigatórias | Exames teórico e prático obrigatórios; conteúdo variava por estado. | Provas continuam obrigatórias; teoria passa a ser padronizada nacionalmente. | Avaliação padronizada. |
| Outras etapas | Exame médico e biometria já eram obrigatórios. | Mantidos sem alterações |
Requisitos permanecem iguais. |
| Reteste gratuito | Reprovação exigia novo pagamento. | Segundo teste será gratuito. | Redução de custos. |
| Valor da CNH | Cerca de até R$ 5 mil. | Redução de cerca de 80% do valor. | CNH mais acessível. |
| Renovação | Pago e presencial, conforme prazo da categoria e idade. | Automática e gratuita para condutores sem infrações no ano anterior. | Benefício para bons condutores, menos burocracia e redução de custos. |
Quem pode ser um condutor?
- Possuir CPF;
- Ter 18 anos completos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação.
Quem pode ser um instrutor autônomo?
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ter habilitação legal para a condução de veículo há pelo menos 2 anos;
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.
O que acontece com as autoescolas?
Segundo o Ministério dos Transportes, as instituições privadas de ensino seguem sendo importantes e oferecendo cursos teóricos e práticos presenciais, com acompanhamento personalizado. O que muda, na verdade, é que o candidato passa a ter mais liberdade de escolha.
