IPVA 2026 no Ceará: saiba quem tem direito à isenção e como pedir
Taxistas e mototaxistas estão entre condutores isentos do imposto
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Ceará teve as alíquotas divulgadas na última sexta-feira (19).
A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,24 bilhões, 11,91% a mais do que o obtido no ano passado.
O pagamento do imposto é obrigatório para regularização de diversos tipos de veículo, sob pena de multa e até apreensão do veículo. Mas para alguns meios de transporte e condutores, a isenção do tributo é garantida.
São isentos do IPVA no Ceará:
- Pessoas com deficiência
- Proprietários de táxi e mototáxi
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação
- Proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e topiques empregadas no serviço de transporte público
- Proprietários de ônibus intermunicipal
- Proprietários de veículos com potência inferior a 50 cilindradas
- Proprietários de máquinas agrícolas e terraplenagem
O IPVA não incide sobre veículos de entes públicos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social, sindicatos e templos religiosos.
Isenção é automática em alguns casos
A liberação do pagamento para os veículos com mais de 15 anos de fabricação é concedida de forma automática, conforme a Sefaz-CE.
Em 2026, a isenção vale para veículos produzidos até o ano de 2010.
Já as pessoas com deficiência, caso a deficiência seja permanente, também têm renovação do benefício automática. Caso contrário, deve ser apresentada a documentação à Sefaz anualmente.
Veja regras para isenção para PCDs
Para obter o benefício, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e dar entrada no pedido de isenção pelo sistema Tramita.
O cidadão deverá optar pelo serviço Solicitação de Isenção de IPVA/ICMS para portador de necessidades especiais. Veja o passo a passo:
- Acessar o site da Sefaz na opção Vipro/Tramita
- Seguir as instruções para instalar o plugin necessário para assinaturas digitais, se aplicável;
- Escolher a opção de acesso e preencher o campo com o CNPJ da sua empresa;
- Navegar até o "Menu de Serviços";
- Acessar IPVA;
- Selecionar a opção "Isenção de IPVA para Portadores de Necessidades Especiais";
- Preencher o requerimento de acordo com as instruções fornecidas;
- Anexar os documentos solicitados ao requerimento;
- Revisar todas as informações fornecidas para garantir que estão corretas;
- Clicar em "Assinar e Enviar" para enviar o requerimento para processamento.
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Demais categorias
Outras categorias, como táxis, máquinas agrícolas, veículos escolares e ônibus de transporte urbano também são dispensados do imposto anualmente. Para isso, os proprietários dos veículos devem realizar a primeira solicitação também pelo site da Sefaz.
Furto ou roubo
Segundo a Sefaz, também fica dispensado o pagamento do IPVA quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize sua posse. A dispensa ocorrerá no exercício seguinte ao da ocorrência, e somente mediante o registro de Boletim de Ocorrência.
