Quais as regras para ‘motinhas da Shopee’ que dominam lojas do Centro de Fortaleza

Entre livros de pintar, maquiagens, bolsas e todas as bugigangas comuns em lojas de importados do Centro de Fortaleza, um item tem se destacado: as “motinhas da Shopee”. Elas se popularizam com a promessa de mobilidade a baixo custo, mas exigem atenção quanto às regras de trânsito e de segurança.

Expostas quase sempre à porta dos estabelecimentos, as “motinhas” – descritas erroneamente por vendedores como “bikes” elétricas – custam em média entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, e em geral contam com acelerador próprio, painel digital e até caixa de som embutida, em alguns modelos.

Para o estudante universitário Lucas Alves, 21, a compra “bem parcelada” do dispositivo de mobilidade foi “uma mudança e tanto”, já que os gastos com transporte por aplicativo praticamente zeraram. As distâncias percorridas por ele ainda são curtas – mas, confessa, não sabe quais regras valem para o tipo de veículo.

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“Eu nunca tinha usado a ‘bike’ quando decidi comprar uma. Já andei em avenida sem ciclofaixa, não sabia que não podia. É um pouco arriscado, tô pensando até em comprar um capacete pra prevenir. Mas o custo-benefício compensa”, avalia o jovem.

O Diário do Nordeste buscou órgãos de trânsito para explicar o que são, de fato, esses veículos; se exigem carteira de motorista para pilotagem; se é preciso emplacá-los; em quais vias da cidade podem trafegar – e, principalmente, que impactos podem ter na segurança viária de Fortaleza.

É moto, bicicleta ou nenhum dos dois?

Em janeiro de 2026, novas regras para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos passarão a valer, regidas pela Resolução 996/2023 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

Para saber o que muda, é preciso entender onde se enquadra a maioria das “motinhas da Shopee”: se tiverem velocidade máxima de 32 km/h, são consideradas veículos autopropelidos. Acima disso, são ciclomotores e estão sob normas mais rígidas.

A maioria dos modelos nas lojas de importados da capital cearense têm velocidade até 32 km/h e, portanto, não precisa ter registro, licenciamento nem emplacamento. As definições dos tipos de veículos são estabelecidas pelo Contran:

Veículo autopropelido

• Equipamento de mobilidade individual, com uma ou mais rodas;
• Com ou sem sistema de autoequilíbrio que estabiliza o equipamento;
• Motor com potência máxima de até 1.000 W (mil watts);
• Velocidade máxima de 32 km/h;
• Largura até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm;
• Não exige CNH.

Bicicleta elétrica

• Veículo de propulsão humana, com duas rodas;
• Motor auxiliar com potência máxima de 1.000 W (mil watts);
• Motor deve funcionar somente quando o condutor pedalar (pedal assistido);
• Não deve possuir acelerador ou qualquer dispositivo de variação manual de potência;
• Velocidade máxima de 32 km/h;
• Não exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ciclomotor 

• Veículo de duas ou três rodas; 
• Motor de combustão interna com até 50 cilindradas ou elétrico com potência máxima de até 4.000 W (quatro mil watts); 
• Velocidade máxima de 50 km/h;
• Exige CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Entre as exigências para um veículo autopropelido circular está a instalação de velocímetro ou limitador eletrônico de velocidade, campainha (buzina) e sinalização noturna em todos os lados do veículo: frente, trás e laterais.

Como as “motinhas” impactam a segurança

O tráfego dos veículos autopropelidos, conforme o Contran, pode ser autorizado pelos órgãos de trânsito nos seguintes locais:

• Áreas de circulação de pedestres, limitada à velocidade máxima de 6 km/h;
• Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, limitada à velocidade máxima regulamentada pelo
• órgão;
• Vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h.

Ou seja, as populares “motinhas da Shopee” não podem trafegar em avenidas de Fortaleza – onde a velocidade máxima é, em geral, a partir de 50 km/h – nem em rodovias, por exemplo. 

A permissão de dividir espaço com pedestres, bicicletas comuns e outros veículos de maior potência nas vias públicas – além da não exigência de uso de capacete – soam como preocupações diante do aumento da presença desses equipamentos elétricos na cidade.

Para André Luís Barcelos, gerente de operação e fiscalização da AMC e pesquisador do Grupo de Pesquisa Rodoviário e Urbano em Mobilidade (Prumos) da Universidade Federal do Ceará (UFC), os autopropelidos são necessários, mas é preciso criar na cidade infraestruturas seguras e educação para circulação.

“Esses veículos estão tomando a cidade. Eram muito usados pro lazer, mas agora são meios de transporte. E como todo veículo, exigem cuidado do usuário”, alerta.

O pesquisador lista dicas de segurança a serem seguidas pelos condutores das “motinhas”:

• Estar em boa capacidade física e mental, com aptidão mínima para dirigir;
• Evitar vias rápidas, porque o veículo tem velocidade e visibilidade menor;
• Ver e ser visto: ter atenção ao dividir a via com outros veículos;
• Priorizar pedestres e não andar em áreas de passeio (calçadas); 
• Usar capacete, mesmo que seja ciclístico, dispositivo efetivo na proteção do usuário em caso de queda ou acidente.

André reconhece que fiscalizar esses veículos é desafiador para a AMC, porque “não existe uma forma de fiscalização como tem pra moto e ciclomotor”. “A falta de registro gera uma dificuldade de fiscalização. O que temos é um trabalho educativo, pra orientar o usuário”, pontua.

Uma das situações mais comum, relata o pesquisador, é flagrar usuários conduzindo ciclomotores comprados como autopropelidos. Quando isso ocorre, o veículo é recolhido ao pátio da AMC e encaminhado ao Detran.

“Hoje vemos várias lojas no Centro vendendo autopropelidos, mas alguns já excedem essa categorização. É preciso atentar à potência, à largura, à distância entre os eixos e à velocidade”, indica.