Ceará tem uma das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais reconhecidas do Brasil
Território passa a integrar o Programa de Reforma Agrária do Incra junto com outras cinco localidades.
Em Cascavel, a 40 km de Fortaleza, a Praia do Balbino foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como uma das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais no Brasil. A localidade passou a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) como um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE).
O reconhecimento do Governo Federal garante proteção do território, e os moradores da comunidade passam a ter acesso a benefícios como oferta de créditos para produção e habitação, assistência técnica e bolsas de incentivo à educação — políticas anteriormente voltadas para quilombolas e pequenos agricultores.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Balbino (AMPB), Guilherme Azevedo, a inclusão traz segurança à população de uma terra visada e assediada pela especulação imobiliária.
“Tem pessoas que insistem em tentar entrar em nossa comunidade e nos ameaçar há 30 anos. O projeto de assentamento, para nós, é uma esperança de que vamos ter um pouco de paz”, pontua em entrevista ao Diário do Nordeste.
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A Praia do Balbino ocupa uma faixa costeira de aproximadamente 250 hectares, que combina dunas, lagoas, manguezais, rios e mar. A pesca, agricultura familiar e o extrativismo são as principais atividades realizadas pela população, com a inclusão do turismo comunitário mais recente.
Segundo Erivando Santos, superintendente do Incra no Ceará, o processo de criação do projeto de assentamento vêm sendo trabalhado em pelo menos 10 comunidades pesqueiras do Estado desde o fim do ano de 2025.
“Prioritariamente, vamos trabalhar isso em áreas públicas da União, ou seja, que têm domínio ou são reconhecidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”, explica. O objetivo, segundo ele, é que outros projetos sejam concretizados ainda neste ano.
Primeira APA do Ceará
Descendente de uma família de pescadores da comunidade, Azevedo conta que a Praia do Balbino era o local onde ele passava os fins de semana e as férias. Ao longo dos anos, ele viu o crescimento da região e também o assédio de pessoas de fora interessadas em comprar e construir no local.
Ele explica que o processo de reconhecimento da tradicionalidade do território começou com o primeiro ato legal em 1988, quando uma Lei Estadual criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Povoado de Balbino — a primeira do Ceará.
A medida foi tomada, segundo ele, para “resguardar os modos de ser e de viver das populações tradicionais que há séculos habitavam a Praia do Balbino”. Na época, a comunidade já sofria com uma intensa especulação imobiliária, com invasões e destruição de casas.
Em 1997, as famílias que vivem na comunidade receberam o título de posse de terra do Governo do Estado, em nome da AMPB. Essa característica, inclusive, facilitou o processo de constituição do assentamento agroextrativista pelo Incra, afirma Azevedo.
Desde sempre, nosso território é um assentamento. O Estado arrecadou as terras da comunidade na década de 90 e depois as concedeu para a associação […] Sem essa conquista, nossa praia não existiria hoje. O local teria sido vendido e se tornado um grande resort, como pretendiam.
Mais recente, em dezembro de 2024, foi realizada a demarcação do território de aproximadamente 250 hectares, sobrepostos à APA do Balbino, pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O processo assegura a proteção da cultura, autonomia econômica e direito legítimo ao território.
“São mecanismos de proteção contra agentes externos que querem tomar o território, querem trazer para a comunidade empreendimentos que causem prejuízos sociais ambientais, é o que não queremos no Balbino e em lugar nenhum, na verdade”, ressalta.
Os primeiros projetos destinados às comunidades pesqueiras seguiram o rito simplificado definido pela Portaria n.º 1.498, de 15 de dezembro de 2025. O processo se deu da seguinte forma:
- Manifestação da Superintendência Regional do Incra competente sobre o interesse social e a pertinência da área;
- Croqui ou mapa esquemático com indicação aproximada do perímetro e estimativa da área, dispensado georreferenciamento ou precisão métrica;
- Relação simplificada das famílias beneficiárias ou levantamento social básico;
- Parecer técnico da área finalística do Incra confirmando o enquadramento como PAE.
Já as portarias de criação dos PAEs foi publicada na última edição do Diário Oficial da União de 2025, em 31 de dezembro. Além do Balbino, outras cinco comunidades pesqueiras reconhecidas estão localizadas em Santa Catarina e no Pará.
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Atividade de baixo impacto
Conforme o Incra, os PAEs visam a exploração de regiões ricas em recursos extrativistas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.
O Instituto estabelece que as famílias que vive em projetos de assentamento da reforma agrária possuem autonomia para explorar os recursos locais coletivamente, desde que em atividades alinhadas ao desenvolvimento sustentável. Entre os exemplos está a pesca, a produção agroextrativista, o artesanato e o turismo de base comunitária.
Essas práticas, conforme Azevedo, são realizadas na comunidade desde o surgimento. “Temos a pesca da lagosta e do peixe no mar, a pesca nos rios Mupeba e Salgado, o extrativismo de mariscos feito pelas mulheres e também o extrativismo de cascas de plantas ou de folhas para fabricar medicamentos naturais”, explica.
A associação de moradores também estimula o turismo ecológico e comunitário na região, prática de baixo custo que consiste em proporcionar uma experiência local junto aos moradores.
Os turistas podem se hospedar nas casas dos pescadores, participar de trilhas, conversar com mestres da cultura e experimentar a culinária local. “Não é um turismo que você chega e vai embora no mesmo dia. Você tem que passar 2 ou 3 dias para vivenciar a comunidade integralmente”, diz Azevedo.
Por outro lado, a comunidade possui queixas que podem ser facilitadas com a transformação em PAE, como a demanda por terra. Uma das atividades econômicas da região é a agricultura familiar, que vem perdendo força nos últimos 20 anos por falta de terreno para plantação.
“Temos muitas pessoas querendo plantar, famílias que vão crescendo, mas sem ter terra para isso”, diz o presidente. Segundo ele, essa demanda deve ser apresentada ao Incra ainda neste ano.
Surpreso e feliz com o reconhecimento federal, o presidente reforça que a luta por terra é intrínseca ao território do Balbino e que “nunca termina”. “Ela é a mãe de todas as lutas, porque sem a terra, a gente não teria a cultura, o turismo, o extrativismo, a subsistência. Não teríamos nada”, finaliza.
