Ceará inicia a semana com todas as 6 universidades públicas e o Instituto Federal em greve
Além de reajustes salariais, professores e servidores reivindicam mais vagas para concursos e melhoria na infraestrutura dos campi
As seis universidades federais e estaduais do Ceará iniciam esta semana enfrentando uma “greve geral”. Isso porque se no âmbito estadual os professores das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA) já estavam paralisados, ao menos desde o dia 4 de abril, em mobilizações por reajustes salariais e outros ganhos, nesta segunda-feira (15), as federais iniciam o movimento semelhante com a efetivação da greve. No dia a dia, a paralisação afeta, sobretudo, as aulas dos cursos de graduação.
Já os docentes da Federal do Ceará (UFC), da Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) dão início à paralisação, nesta segunda, após a aprovação em assembleias ocorridas anteriormente. No caso das instituições federais, há ainda a greve do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), no qual professores e outros servidores paralisaram desde o dia 11 de abril.
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No caso das instituições estaduais, nesse tempo de mobilização, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o Governo na esfera judicial, ingressou na Justiça solicitando a ilegalidade da greve dos docentes. Os sindicatos recorreram das decisões proferidas até o momento.
No movimento mais recente, o Governo do Estado fez uma proposta de abertura de uma mesa de negociações que será avaliada, esta semana, pelos professores em assembleias próprias de cada universidade. No processo, as ações judiciais ingressadas pela PGE podem ter o trâmite suspenso, caso as negociações sejam iniciadas e a greve encerrada, conforme propõe a gestão estadual.
No cenário federal, os professores aderiram à greve nacional que tem dentre os pontos centrais a cobrança por reajuste salarial, mas avança também sobre outras demandas como a equiparação dos benefícios entre servidores dos três poderes e a recomposição do orçamento das universidades.
Universidade Estadual do Ceará
No caso da Uece, os professores aprovaram, em uma assembleia ocorrida no campus do Itaperi, em Fortaleza, no dia 27 de março, a deflagração da greve geral dos docentes da instituição. A greve teve início efetivamente no dia 4 de abril.
A categoria, dentre outros pleitos, tem demandado aumento salarial e afirma que o acumulado de perdas salariais chega a 35,7%. Os professores, segundo o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), estabeleceu 10% como índice mínimo de reajuste para este ano.
Mas dias antes da deflagração da greve, o Governo Estadual aprovou o índice de reajuste salarial dos servidores públicos para 5,62%, passando a valer a partir de julho. O Sinduece aponta que a exclusão do pagamento retroativo desrespeita a data-base, conforme a Lei nº 14.867/2011, que é 1º de janeiro.
Pautas dos professores da Uece
- Concessão de Gratificação de Dedicação Exclusiva para novos docentes;
- Equiparação Salarial (salário base) de Efetivo, Substitutos e Temporários;
- Lei da Autonomia para realização de concurso;
- Publicação imediata do Censo de Carência Docente;
- Convocação do Cadastro de Reserva;
- Prorrogação da validade dos últimos Editais;
- Realização de concurso para sanar a carência docente;
- Carreira e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV):
- Lei de Ascensões;
- Lei com a reposição de vagas e distribuição dos níveis;
- Concurso para Servidores Técnico-Administrativo;
- Melhorias, reformas e construção de salas de aula, de laboratório, de restaurante e de residência em Campi da Uece;
- Segurança no Campus do Itaperi.
No dia 9, o Governo do Estado apresentou um documento para que seja iniciada uma mesa de negociações. Para deliberar sobre essa atualização, o Sinduece realizará nesta segunda-feira (15), às 9h, uma assembleia com os docentes, presencial e com transmissão simultânea, no Campus do Itaperi, em Fortaleza.
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Na Urca, os professores também decidiram no dia 27 de março pela deflagração da greve que teve início no dia 4 de abril. A assembleia ocorreu no campus Pimenta, no Crato. Desde então, a categoria está mobilizada em todos os campi da URCA no Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Iguatu e Campos Sales.
As ações, segundo o Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Sindurca), estão sendo construídas junto ao movimento estudantil e, além da questão salarial, demandam, por exemplo, a garantia de direitos aos estudantes, como o Refeitório Universitário.
Pautas dos professores da Urca
- Reposição das perdas salariais de 37,7% com direito ao retroativo e manutenção da Data Base;
- Encaminhamento imediato dos processos de Ascensão Funcional Docente que estão paralisados;
- Concurso imediato para repor a carência histórica de docentes e técnicos-administrativos;
- Convocação imediata dos docentes aprovados no último concurso para efetivos;
- Ampliação e reforma da infraestrutura predial em todos os campi universitários;
- Encaminhamento imediato do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Técnicos Administrativos;
- Equiparação salarial de professores substitutos/temporários com os salários dos efetivos (mesma titulação, mesmo salário);
- Criação de um comitê de combate aos assédios.
Nas redes sociais, o Sindurca publicou que diante do pedido de ilegalidade da greve solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual a Justiça deferiu multa diária de 100 mil reais contra o Sindicato e de 15 mil reais contra a pessoa de cada dirigente da entidade, haverá nesta segunda-feira (15) uma audiência de conciliação às 15h.
Diante desse fato e da proposta de estabelecimento de mesa de negociação por parte do Governo, o Sindurca realizará na terça-feira (16) uma assembleia geral com a categoria para deliberar sobre os assuntos.
Até a data, o Sindicato diz que a greve docente “continuará obedecendo à manutenção de 30% das atividades docentes essenciais à prestação de serviço público indispensável e inadiável, de acordo com o calendário de mobilização estabelecido pelo Comando de Greve”.
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
Na UVA, os docentes decidiram em assembleia no dia 4 abril pela deflagração da greve que começou no dia 10 de abril. A UVA tem quatro campi (Betânia, Junco, Derby e CIDAO) todos localizados em Sobral.
Desde então, afirma o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (SindiUVA), o funcionamento de 30% dos serviços essenciais estão mantidos, assim como permanecem em curso as atividades da Pós-Graduação, de Pesquisa e Extensão e Grupos de Estudos, como a manutenção dos laboratórios e bolsas, as orientações e bancas de TCC.
Pautas dos professores da UVA
- Recomposição de 35,7%, com direito a retroativo e manutenção da Data Base;
- Publicação do Projeto de Lei que regulamenta os processos de ascensões funcionais docentes;
- Novos concursos públicos com Dedicação Exclusiva para suprir a carência de docentes e técnicos-administrativos;
- Equiparação salarial de professores substitutos/temporários com os salários dos efetivos (mês titulação, mesmo salário);
- Construção, ampliação, manutenção e reforma predial em todos os Campi Universitários;
- Pró-labore para os coordenadores de curso da graduação/pós-graduação;
- Política permanente de assistência estudantil (garantia e ampliação de bolsas de pesquisa, extensão para 12 meses; ampliação e atualização de acervo bibliotecário
No caso da Universidade Estadual Vale do Acaraú ocorrerá uma assembleia geral dos professores na terça-feira (16) para deliberar sobre a proposta feita pelo Governo de estabelecimento de mesa de negociação.
Qual a proposta do Governo Estadual?
Na semana passada, os reitores das três universidades estaduais, incluindo a UVA, segundo o governador Elmano de Freitas a pedido seu, apresentaram aos sindicatos representantes dos docentes (Sinduece, Sindiuva e Sindurca) uma proposta de composição da mesa setorial de negociações.
Conforme a proposição, além das três reitorias e três representações sindicais, a mesa teria também integrantes da Casa Civil, da PGE, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
No ofício enviado aos sindicatos, a gestão estadual diz que “havendo consenso no restabelecimento das negociações por meio da mesa setorial, as atividades das Universidades deverão ser integralmente estabelecidas, devendo os respectivos sindicatos adotarem as medidas necessárias para o reinício de todas as atividades”.
Nesse caso, a PGE deverá proceder o protocolo de pedido de suspensão das ações judiciais que estão em trâmite. A proposta será apreciada pelos professores de cada universidade em assembleias próprias. No ofício, os reitores dizem aguardar a apreciação da proposição.
Questionado sobre o assunto, o governador Elmano de Freitas, disse, no último sábado (13), que:
Nós estamos sempre abertos ao diálogo. Temos muito respeito pelos servidores e achamos que é importante nós continuarmos a valorizar. A nossa proposta de reajuste de 2024 implica 500 milhões de reais de investimento em folha dos servidores do Estado. E isso porque é a partir de julho. Isso no ano que vem terá repercussão de um bilhão de reais de valorização e pagamento de folha. Mas evidentemente que as categorias têm questões específicas assim como nas estaduais.
Elmano reiterou que solicitou aos reitores que pudessem sentar com os sindicatos e retornar o diálogo a partir de uma suspensão da greve. "Eles vão sentar e nós vamos tentar entrar em consenso. Efetivamente, há uma defasagem no salário dos servidores e eu não vou deixar de reconhecer. Mas também temos limites no orçamento do Estado", afirmou.
UFC, UFCA, UNILAB e IFCE
Docentes das universidades federais cearenses — UFC, UFCA e Unilab — estão em greve a partir desta segunda-feira (15). A instalação do comando de greve docente ocorre às 9h nos jardins da reitoria da UFC.
A deflagração da greve foi aprovada pelos docentes em assembleia geral realizada na terça-feira (9). A data de início da paralisação segue a deliberação coletiva das seções sindicais que compõem o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
Já os servidores, docentes e técnico-administrativo em educação (TAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) deram início ao movimento paredista na última quinta-feira (11).
Com isso, a categoria aderiu à greve nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que deu início à paralisação no dia 3 de abril. Nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Servidores do IFCE (Sindsifce) realiza uma assembleia, em formato híbrido, para escolha de representantes para a 189ª Plena.
Na última sexta-feira (12), os Comandos Gerais de Greve do Sindsifce, Sinasefe Cariri, Sinasefe Crato e Sinasefe Iguatu estiveram reunidos com o Reitor do IFCE, Wally Menezes, e com membros da gestão da Reitoria. Entre os temas tratados esteve a definição das atividades essenciais durante a greve de servidores, como serviços de atendimento biopsicossocial para os casos emergenciais, emissão de documentos pessoais em caráter emergencial aos estudantes do IFCE e execução de Programas e Projetos com fomento externo que já estavam em andamento antes da paralisação.
Na próxima terça-feira (16), será realizada uma audiência pública, às 16h, sobre as mobilizações e paralisações dos servidores técnicos de universidades e institutos federais. No dia seguinte, quarta-feira (17), servidores públicos federais vão promover uma marcha saindo de vários estados rumo a Brasília.
Pautas dos servidores das instituições federais
- Reposição salarial para minorar as perdas decorrentes da inflação;
- Equiparação dos benefícios entre servidores dos três poderes;
- Recomposição do orçamento das universidades;
- Melhores condições de trabalho;
- Reestruturação das carreiras docente e de técnico-administrativo da Educação;
- Revogação de medidas aprovadas durante os governos Temer e Bolsonaro consideradas ataques aos servidores.
Valmir Arruda, Coordenador Geral do SINDSIFCE, acrescenta ainda a revogação do Novo Ensino Médio e a recomposição orçamentária dos Institutos Federais como reivindicações do movimento. “É muito complexo falarmos em ampliação de IFs quando o nosso orçamento em 2024 é menor que o orçamento de 2014”, afirma.
Qual a proposta do Governo Federal?
Quanto ao reajuste salarial, o índice reivindicado pelos docentes das instituições federais é de 22,71%, dividido em 3 parcelas de aproximadamente 7% em 2024, 2025 e 2026. Já o Governo Federal mantém proposta apresentada no fim do ano passado, com 0% em 2024 e 9% para os anos de 2025 e 2026, em duas parcelas de 4,5%.
“Os salários estão fortemente defasados, justamente porque a inflação não foi reposta, então os salários foram sendo corroídos ao longo dos anos, principalmente nos governos Temer e Bolsonaro, que não instalaram sequer uma mesa de negociação”, afirma Irenísia Oliveira, presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC).
Em relação aos benefícios assistenciais, o Governo Federal apresentou a seguinte proposta de reajuste:
- Auxílio Alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000;
- Assistência Pré-escolar: de R$ 321 para R$ 484,90;
- Reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor
“Ainda é distante do que é o Judiciário, mas compreendemos — pelo menos foi o entendimento da base — que é necessário, que é importante que nós tenhamos pelo menos esse início de equiparação dos auxílios”, afirma Valmir Arruda.
Em participação no programa “Bom dia, ministra”, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Governo Federal está discutindo internamente um “espaço orçamentário” para fazer uma contraproposta para os servidores.
“Infelizmente, não é um tempo tão rápido quanto as categorias gostariam, porque existem muitas discussões internas de impacto orçamentário, como a gente calcula isso, do que a gente vai precisar abrir mão para poder garantir isso. É uma decisão política e também fiscal que a gente precisa tomar internamente, no governo, para poder fazer uma contraproposta. Esperamos que não demore tanto, uma ou duas semanas”, afirmou.
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A ministra apontou que o Governo Federal já havia concedido, em 2023, reajuste linear de 9%, para servidores ativos e inativos. Junto à proposta feita anteriormente para os próximos dois anos — rejeitada pelos servidores —, a ministra aponta que o aumento seria de 19,03%.
“É um aumento acima da inflação do período, por isso ninguém teria perda ao longo do mandato do presidente Lula, mas a gente não teria facilidade de recuperar a perda que ocorreu nos governos anteriores”, afirma.
Segundo a ministra, a proposta apresentada pelo Governo Federal em 2023 era fornecer o reajuste dos benefícios em 2024 e o reajuste salarial para 2025 e 2026, uma vez que o orçamento deste ano continua sendo impactado pelo reajuste linear de 9%. “Ele foi dado em maio, pago em junho, então o impacto dele foi muito forte no orçamento desse ano. A gente conseguiu mais um espaço orçamentário e concentrou em benefícios”, disse.
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