Ceará decreta escassez em três regiões com baixo volume de água em reservatórios
Sertões de Crateús, Médio Jaguaribe e Banabuiú têm reservatórios abaixo de 33%
O Governo do Ceará declarou situação crítica de escassez hídrica nas regiões hidrográficas dos Sertões de Crateús, do Médio Jaguaribe e do Banabuiú, onde os reservatórios, em média, operam com volumes entre 15% e 32% da capacidade total. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17).
Assinado pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Fernando Santana (PT), o reconhecimento da situação é necessário para garantir o abastecimento prioritário diante do risco de não atendimento aos usos outorgados até uma nova quadra chuvosa.
A decisão tem como base a Lei Estadual nº 14.844/2010, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e a Resolução Conerh nº 03/2020, que estabelece critérios para classificar o nível de criticidade das bacias.
Volume abaixo do ideal
De acordo com dados do Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os níveis médios de armazenamento nas três regiões estão bem abaixo do considerado seguro:
- Sertões de Crateús: 15,00%;
- Médio Jaguaribe: 25,87%;
- Banabuiú: 32,34%.
Confira o volume médio de todas as bacias do Ceará neste sábado (18/10):
- Sertões de Crateús – 13,39%
- Médio Jaguaribe – 24,74%
- Banabuiú – 31,09%
- Salgado – 48,97%
- Baixo Jaguaribe – 49,41%
- Curu – 61,36%
- Metropolitana – 64,01%
- Serra da Ibiapaba – 70,23%
- Coreaú – 76,71%
- Acaraú – 76,72%
- Alto Jaguaribe – 78,88%
- Litoral – 79,72%
Com a decretação da situação crítica, o Estado passa a poder adotar ações emergenciais previstas nas normas estaduais e na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997). Entre as medidas possíveis estão:
- Priorizar o abastecimento humano e a dessedentação animal sobre outros usos da água;
- Suspender temporariamente outorgas de irrigação ou uso industrial;
- Implantar rodízios ou racionamentos em sistemas de abastecimento;
- Perfuração emergencial de poços e transporte de água por carros-pipa;
- Revisão de regras de operação de reservatórios sob gestão da Cogerh.
As medidas específicas serão definidas em planos de contingência locais, elaborados pela SRH em conjunto com os Comitês de Bacia Hidrográfica e as prefeituras afetadas.
O novo ato substitui o Ato Declaratório nº 01/2024, que reconhecia escassez hídrica em outras áreas do Estado, publicado em agosto do ano passado.
Veja também
Prioridades na crise
Em nota técnica que fundamentou a decisão, a Cogerh destacou que o principal foco é garantir o abastecimento humano e manter os níveis mínimos necessários para a sustentabilidade dos sistemas até o próximo período chuvoso.
“A água é um recurso limitado e essencial para o desenvolvimento social e econômico”, cita o ato, assinado pelo secretário Fernando Santana.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=f9ee0d9)
