36% dos estudantes do Ceará tiveram a primeira relação sexual com 13 anos ou menos, diz IBGE
Por lei, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
No Ceará, a cada dez estudantes, pelo menos três tiveram a primeira experiência sexual com 13 anos ou menos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é maior entre o gênero masculino e em escolas particulares.
As informações são da nova Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgada na última quarta-feira (25). A análise ouviu mais de 4,5 mil discentes, de 13 anos a 17 anos, que estão entre o 7º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas e privadas do Estado.
Entre os resultados, destaca-se a informação de que 36,1% dos estudantes tiveram a primeira experiência sexual com 13 anos ou menos.
Apesar de a lei brasileira considerar qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos estupro de vulnerável (saiba mais abaixo), o estudo do IBGE usa o termo “relação sexual” para se referir à prática envolvendo os discentes na faixa etária e, por isso, está sendo usado nesta reportagem.
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Comparado ao cenário nacional, em que 30,4% dos discentes dizem ter iniciado a vida sexual com 13 anos ou menos, o Ceará está acima da média. O mesmo acontece quando contrastado à região Nordeste, que registra 30,1% de jovens na mesma situação.
No território cearense, a taxa é mais elevada entre meninos (42,8%) do que entre meninas (28,1%). Quando comparada ao contexto escolar, a situação é um pouco mais frequente em instituições particulares (39,4%) do que na rede pública (35,8%).
O percentual entre os mais jovens é superior, inclusive, ao observado entre os adolescentes de 13 a 17 anos do Ceará, nos quais 30,8% afirmam já ter iniciado a vida sexual. A prevalência entre garotos se mantém (33,4%), mas a situação passa a ser mais comum em escolas públicas (32,7%).
O panorama analisado por esta edição da PeNSE é semelhante ao registrado na anterior, realizada em 2019, quando 35% dos discentes do Estado disseram ter feito sexo com 13 anos ou menos. Na época, o índice também era mais alto entre os estudantes do gênero masculino (44,7%). Contudo, as ocorrências se concentravam nas instituições de ensino públicas (35,1%).
Ato sexual antes dos 14 anos é estupro de vulnerável
Ao Diário do Nordeste, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino, ressalta que o comportamento indicado pelas estatísticas pode esbarrar em um limite legal: qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, punível com pena de 8 a 15 anos de reclusão.
A lei estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, por considerar que não possuem a capacidade para consentir em atos sexuais ou libidinosos. Segundo a advogada, não são aceitas relativizações baseadas em consentimento, autorização dos pais e responsáveis ou existência de vínculo afetivo.
O Código Penal entende que indivíduos menores de 14 anos não têm preparação psicológica, emocional e moral para ter uma relação afetivo-sexual. A idade de 14 anos é o marco jurídico que define que um adulto que tiver relação sexual com alguém menor do que essa idade está cometendo um crime.”
A especialista acrescenta que, quando ambos são adolescentes, um de 13 anos e outro de 16 anos, por exemplo, o mais velho pode ser enquadrado por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Já quando os dois têm menos de 14 anos, é necessário avaliar a situação real e específica.
“Nos menores de 14 anos, é sempre analisado o caso concreto para ver as vicissitudes e as possibilidades do que aconteceu, se foi um ato de sexualização precoce... Ou seja, [se] ambos são vítimas dessa sociedade que sexualiza criança e adolescente, ou se foi realmente um ato imputado de um para com outro”, detalha.
Para Erivania Bernardino, o acesso irrestrito a telas e precoce à pornografia são fatores que podem acelerar e promover a sexualização prematura desses jovens. Nesse contexto, ela frisa a importância do ECA Digital, que entrou em vigor neste mês e visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A dirigente da OAB-CE ainda destaca que é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado proteger os mais jovens.
Menores de 14 não têm maturidade para iniciar a vida sexual
O entendimento de que crianças e adolescentes abaixo dos 14 anos não possuem amadurecimento para se envolver em atos sexuais também é partilhado por áreas além da jurídica. Segundo a especialista em sexualidade humana, a ginecologista Debora Britto, esses jovens não desenvolveram ferramentas fundamentais para a atividade sexual.
“Estudos internacionais mostram que, na maioria das populações, abaixo dessa faixa etária ainda não há maturidade cognitiva, repertório emocional ou agência pessoal suficientes para lidar com decisões relacionadas à sexualidade e suas consequências — como negociar proteção, utilizar métodos contraceptivos ou buscar uma contracepção de emergência.”
A visão é partilhada pela psicopedagoga Ticiana Santiago. Nessa faixa etária, ela analisa, a capacidade de produção de “juízo moral” ainda não está consolidada de forma integrada.
“No aspecto psicológico, ainda que tenhamos que garantir a autonomia reflexiva desses indivíduos, é preciso reconhecer que, nessa fase da vida, eles são considerados ‘pessoas em condições peculiares de desenvolvimento’ justamente devido à construção de referenciais cognitivos, sensíveis e relacionados em intenso processo para que consigam realizar uma apropriação ativa da realidade”, detalha.
"Nessa etapa do ciclo vital há muitas descobertas, novidades, apelos à interferência do grupo e de valores sociais vigentes, além da necessidade de vinculação e validação e da intensidade da vivência de novas e múltiplas emoções e experiências, abrindo, assim, as portas para inúmeros riscos psicossociais.”
O impacto social sobre esses estudantes é outro ponto ressaltado por Debora Britto, que aponta que ter a primeira relação sexual antes dos 14 anos é entendido como um marcador de vulnerabilidade e não de desenvolvimento, elevando o risco para evasão escolar e entrada precoce em relações afetivas instáveis e até mesmo violentas.
“Muitas dessas experiências acontecem em contextos de desigualdade de poder, com diferenças de idade, autoridade ou dependência, o que aumenta o risco de coerção, manipulação e abuso, já que reconhecer limites e consentimento exige um nível de desenvolvimento cognitivo que ainda não está consolidado”, argumenta.
Vida sexual precoce pode aumentar risco para ISTs
Além dos aspectos psicológicos, há ainda os riscos epidemiológicos envolvidos no início precoce da prática sexual. A médica especialista em medicina de família e comunidade, Magda Almeida, destaca que corpos jovens podem ser mais vulneráveis a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), por exemplo.
"Quanto mais cedo o início da vida sexual, maiores são as chances de infecção sexualmente transmissível, exatamente pelo fato de esses indivíduos não terem um empoderamento e conhecimento. Há ainda a possibilidade de a membrana dos órgãos sexuais, que ainda é imatura, ter maior permeabilidade às ISTs”, explica.
No caso de meninas jovens, a ginecologista Debora Britto destaca que, em decorrência do começo da vida fértil e da menstruação, o início precoce da atividade sexual pode elevar significativamente o risco de lesões de colo do útero de alto grau, causadas pelo HPV, consequentemente aumentando o risco para câncer de colo uterino.
As vulnerabilidades biológicas descritas pelas especialistas ganham um agravante comportamental nos dados da PeNSE: apenas 55,4% dos estudantes do Ceará, com 13 a 17 anos, usaram camisinha na primeira relação. O índice de proteção cai ainda mais (52,9%) quando analisada a experiência sexual mais recente. As taxas colocam o Estado abaixo das médias nacionais e regionais.
No recorte de gênero, a adesão de proteção na primeira vez é mais comum entre garotas do que entre garotos da faixa etária. No entanto, o cenário se inverte quando é sobre a última relação: o gênero masculino adota mais o método. Conforme os dados da pesquisa, alunos de escolas particulares são mais propensos a aderir à prevenção do que os da rede pública.
Chance de gravidez é maior no início da vida fértil
Além da vulnerabilidade a ISTs, jovens garotas também estão mais propensas à gravidez indesejada e de risco, especialmente com menos de 14 anos, já que o corpo não estaria completamente maduro para uma gestação, frisa Magda Almeida.
“A combinação de fertilidade biológica, uso inadequado de contracepção e maiores taxas de falha contraceptiva cria um cenário de alto risco para gravidez não planejada em menores de 17 anos. Por esse motivo, os métodos contraceptivos reversíveis de longa ação (LARCs) são recomendados como primeira linha para adolescentes”, acrescenta Debora Britto.
LARCs são a sigla em inglês para métodos contraceptivos que são reversíveis, como o DIU de cobre e o hormonal e o implante contraceptivo subdérmico (Implanon).
Entre os ouvidos na pesquisa, 14,3% dos alunos cearenses que não recorrem à camisinha dizem aderir a medicamentos como método contraceptivo. O mais comum é a pílula anticoncepcional.
A preferência por métodos orais, contudo, divide espaço com outro dado sobre o uso inadequado de recursos de urgência: entre os sexualmente ativos, 31,2% já recorreram à pílula do dia seguinte — índice que chega a 42,1% entre as meninas. Mais do que um recurso esporádico, o contraceptivo de emergência tornou-se um método de rotina para 13,3% dos discentes no Estado.
“Muitas vezes, esse uso repetido envolve situações em que o sexo não foi planejado, dificuldades de negociação do uso de preservativo ou mesmo falta de acesso a outros métodos”, aponta a ginecologista.
Dificultar ou negar o acesso à contracepção não impede que os adolescentes tenham relações sexuais — pelo contrário, aumenta o risco de que esse sexo aconteça de forma desprotegida, escondida e insegura. Então, falar sobre sexualidade e sexo seguro, com base em evidências e com foco em cuidado e proteção, talvez seja o caminho mais potente para realmente ajudá-los.”
A falha ou a ausência dessas barreiras preventivas reflete diretamente nos índices de maternidade precoce. No Ceará, 10,2% das estudantes entre 13 e 17 anos relataram já ter engravidado, com os casos concentrados majoritariamente na rede pública, conforme o IBGE.
Diante desse cenário, a resposta institucional foca na conscientização e na permanência escolar. Em nota, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que orienta sobre medidas preventivas e realiza atividades educativas sobre o tema. Em relação às jovens mães, a Pasta detalha que a rede desenvolve ações estratégicas de acolhimento para gestantes e puérperas, visando garantir o retorno e a continuidade dos estudos nas aulas presenciais.
Educação sexual vai além da sala de aula
Pela Base Nacional Comum Curricular, o ensino sobre mecanismos reprodutivos e sexualidade acontece no 8º ano do Ensino Fundamental. Segundo a Seduc, as instituições da rede pública ofertam componentes eletivos que abordam temas sobre prevenção à gravidez, ISTs, entre outros assuntos.
A discussão também acontece nas instituições de ensino públicas de Fortaleza, que, conforme Secretaria Municipal da Educação (SME), contempla o estudo das transformações da puberdade, dos processos reprodutivos, dos métodos contraceptivos, da prevenção da gravidez e de ISTs, “sempre em perspectiva formativa, preventiva e de promoção do autocuidado e da responsabilidade”.
Apesar dessa base informativa, os dados da PeNSE mostram que o conhecimento não se traduz integralmente em comportamento. No Ceará, 74,6% dos estudantes de 13 a 17 anos dizem estar orientados sobre ISTs e 69,9% sobre prevenção de gravidez, mas a adesão ao sexo seguro atinge pouco mais da metade do grupo. Essa lacuna entre saber e agir revela um descompasso que, segundo a médica Magda Almeida, vai além da sala de aula.
“A distância entre saber e fazer não é um problema de falta de informação, mas de falta de condições concretas para transformar esse conhecimento em prática. Isso exige educação sexual contínua e aplicada à vida real, serviços de saúde acessíveis e acolhedores, e estratégias que fortaleçam a autonomia do adolescente para se proteger... Não apenas para ‘saber se proteger’", conclui.
