'Um Príncipe em Nova York' não será mais exibido na Sessão da Tarde? Entenda o caso
Clássico do horário na TV brasileira, comédia estrelada por Eddie Murphy teve a classsificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça
"Um Príncipe em Nova York" possui relação toda especial com os brasileiros. Várias gerações de fãs da comédia protagonizada por Eddie Murphy conheceram a história do príncipe Akeem por conta da Sessão da Tarde, tradicional atração da TV Globo.
Nos últimos dias de janeiro, o Ministério da Justiça alterou a classificação indicativa do filme. Com a canetada, a produção passou de "livre" a "não recomendada a menores de 14 anos". Exibição na TV aberta, só após o horário das 21h.
A reviravolta causou discussões. O legado de "Um Príncipe em Nova York" nas tardes chegou ao fim?
Cidadão indignado
A reclassificação foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 29 de janeiro. A justificativa da reavaliação, segundo o Coordenador de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo de Araújo Nepomuceno, partiu da queixa de um cidadão.
"Esta Coordenação recebeu denúncia de cidadão solicitando a revisão da classificação indicativa do filme "UM PRÍNCIPE EM NOVA YORK", disponível na plataforma Netflix", descreve o documento.
De posse da acusação, Nepomuceno decidiu conferir o material. "Após nova análise, constatou-se que a obra apresenta conteúdos relativos aos eixos temáticos, de violência, sexo e drogas, com destaque para a
tendência de nudez", afirma o coordenador. Foi o suficiente para modificar a faixa de público.
Proibidões da TV
Em outubro de 2020, a "classificação indicativa" completou exatos 30 anos de criação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão responsável pela fiscalização. "Tem o papel fundamental de informar aos pais e responsáveis sobre as inadequações presentes nos conteúdos audiovisuais, com o objetivo de garantir ao público, o acesso a materiais com a faixa etária a que se destinam", detalha trecho de matéria veiculada em 2020.
O propósito é orientar os pais e responsáveis sobre o conteúdo midiático. "Um Príncipe em Nova York" ganhou o selo "livre" em julho de 1991. À época, a classificação atendia o segmento de mercado das televisões.
A recente realidade dos serviços de streaming traz outra perspectiva. De acordo com o despacho assinado por Nepomuceno, o denunciante anônimo teve acesso à obra via plataforma Netflix.
“A 'ClassInd' (classificação indicativa) não substitui o cuidado dos pais. Por isso, recomendamos que estes e outros responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”. A fala é de Eduardo de Araújo Nepomuceno. Consta em reportagem que celebra os 30 anos de existência da classificação, veiculada pelo site do Governo Federal.
Novo capítulo
Mesmo com a reclassificação, "Um Príncipe em Nova York" pode continuar integrando a programação da Sessão da Tarde. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da multa e suspensão de programação, caso as emissoras de rádio e TV exibam programas em horário que diverge da classificação indicativa.
O relator da ação foi o ministro Dias Toffoli. Durante o julgamento, Teori Zavascki (1948-2017) alertou que a Constituição Federal estabelece a classificação indicativa com o intuito de informar pais e responsáveis.
“O texto constitucional formatou um modelo prevendo que a competência da União para classificar tem efeito indicativo, cabendo ao poder público, por lei federal, apenas informar sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos”, afirmou Teori.
Contudo, o magistrado destacou a ineficiência do atual modelo, "no qual há a indicação da classificação logo no início da programação, mas não ao longo dela".
A querela acontece em momento oportuno. Em março de 2021, estreia a esperada continuação da história dirigida por John Landis ("Os Irmãos Cara de Pau") em 1988.
Isso mesmo, além de Eddie Murphy, boa parte do elenco original (casos de Arsenio Hall e James Earl Jones) retorna aos respectivos personagens. A exibição será do serviço Amazon. Será que o cidadão denunciante também assina esta plataforma?
Serviço:
Endereço eletrônico para denúncias no Ministério da Justiça: denuncia.classificacaoindicativa@mj.gov.br