Moraes amplia para cinco dias prazo para manifestação da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
Defesa de ex-presidente tinha até esta quarta-feira (27) para apresentar parecer ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de dois para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão também envolve eventual oferecimento de denúncia contra Bolsonaro e o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de pressionar o STF.
Prazo foi estendido após despacho de Moraes
Inicialmente, a PGR teria até esta quarta-feira (27) para se pronunciar. O prazo, no entanto, foi estendido após despacho em que Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento presencial do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
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No despacho, Moraes ordenou que o órgão ministerial se manifeste, em cinco dias, "quanto às questões pendentes", que incluem o descumprimento das cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre tentativa de obstrução das investigações.
Possível plano de fuga do ex-presidente motivou medida
A medida foi adotada em meio a preocupações com um possível plano de fuga do ex-presidente. Em ofício encaminhado à PF, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para risco de evasão de Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos, situada a poucos minutos da casa dele, em Brasília.
“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América — e posteriormente solicitar asilo político”, afirmou.
A PGR, por sua vez, considerou prudente reforçar a fiscalização. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, registrou o órgão.
Defesa de Bolsonaro nega tentativa de descumprimento de medidas
O relatório final da PF apontou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam atuado de forma coordenada, ao lado de outros aliados, para interferir no curso de ação penal em andamento no STF. “Encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 - STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu”, destacou o documento.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, nega qualquer tentativa de descumprir medidas impostas e sustenta que as acusações configuram “lawfare” — termo que diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente.
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