O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior da Polícia Militar na "Papudinha", prédio que fica a poucos metros do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na última terça-feira (13), o magistrado negou novo recurso da defesa de Bolsonaro sobre trama golpista. No âmbito judicial, Moraes negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa, afirmando haver “total ausência dos requisitos legais” e mencionar “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e “atos concretos visando a fuga”.
Jair Bolsonaro estava, até então, detido na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Três dias depois, o ministro determinou o início do cumprimento de pena superior a 27 anos de reclusão no mesmo local.
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Aumento do tempo de visita
Na decisão desta quinta, Moraes explica que Bolsonaro será transferido "para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, que permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares".
A unidade possui uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
As visitas foram mantidas as quartas e quintas-feiras, com duração de seis horas, sendo que cada visita poderá permanecer até duas horas, nos horários das 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h as 16h.
VISITAS PERMITIDAS E MÉDICOS
Segundo a determinação, permanece a visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional:
- da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro;
- dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro;
- da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva.
As demais visitas deverão observar as normas que estabelecem regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. Após o cadastro, as visitas deverão ser previamente autorizadas por esta Corte.
Bolsonaro terá direito a médico em regime de plantão de 24 horas, além de posto da saúde no local com equipe composta por: 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.
Assistência religiosa
Também foi permitida a assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de 1 hora, observadas as normas do estabelecimento prisional.
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