Câmara de Fortaleza abre 2º semestre com Plano Diretor, Orçamento 2026 e mudança de sede no radar
Sessão solene de abertura do período legislativo acontece nesta sexta-feira (1º), no Plenário Fausto Arruda
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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retorna do recesso regimental nesta sexta-feira (1º) com a realização de uma sessão solene. A cerimônia, que contará com a presença dos parlamentares e do prefeito Evandro Leitão (PT) no Plenário Fausto Arruda, dá a largada para a segunda parte do primeiro ano da atual legislatura.
Nesta etapa, os vereadores devem discutir projetos relacionados com Orçamento do Município, políticas de planejamento urbano e discussões acerca da mudança da sede do Poder Legislativo — como planeja o presidente Leo Couto (PSB), com a conclusão de estudos tocados por uma equipe de trabalho designada para acompanhar o assunto.
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Segundo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), em entrevista concedida no encerramento do primeiro semestre, a bancada espera “manter o ritmo de trabalho”. Na ocasião, ao PontoPoder, o político disse ser pretendida a ampliação do “espaço para discussão sobre a cidade de Fortaleza” e o reforço da “proximidade entre o poder público e a população”.
Na quinta-feira (31), o Governo Evandro e suas lideranças se reuniram para definir as prioridades para o semestre. O líder governista foi acionado por meio de sua assessoria de comunicação, a fim de se posicionar sobre o assunto, mas não houve uma devolutiva até a publicação desta matéria.
A reportagem acionou os líderes oposicionistas Priscila Costa (PL), Jorge Pinheiro (PSDB) e Marcelo Mendes (PL), para que pudessem se manifestar sobre as prioridades no decorrer dos próximos seis meses de legislatura. Apesar disso, nenhum dos políticos responderam. O conteúdo será atualizado caso haja algum retorno.
Orçamento de 2026
Está previsto para o próximo semestre, a apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Executivo municipal. A peça será a primeira elaborada já no mandato do prefeito Evandro Leitão. A que foi executada em 2025 foi pensada pela gestão anterior, do ex-prefeito José Sarto (PDT).
A LOA considera as metas e prioridades para os gastos públicos do Município definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada pela CMFor e sancionada em junho. Ao que estabeleceu o texto, a receita estimada para 2026 é de R$ 15,7 bilhões — composta, entre outras fontes, por tributos e receitas patrimoniais.
Conforme a redação da LDO, o maior gasto público no próximo ano vai ser em pessoal e encargos sociais, que vai consumir R$ 6,7 bilhões. Logo depois, estão outras despesas correntes, cuja cifra é de aproximadamente R$ 6 bilhões. Na terceira posição estão os investimentos, na ordem de R$ 1 bilhão.
Em conversa com o PontoPoder, o vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), João Aglaylson (PT), falou que, no primeiro semestre, o esforço foi de “arrumar a casa”.
“Fizemos a reforma administrativa, acabamos com a Taxa do Lixo, foi extinta a Fagifor com incorporação dos funcionários por parte da Secretaria Municipal de Saúde e agora a gente vai organizar o orçamento para o próximo ano”, completou.
Segundo o petista, o Orçamento para 2026 virá “já com a cara do prefeito Evandro” e “com as demandas que Fortaleza precisa”. “Quando [a LOA] for enviada, a gente vai considerar tudo isso”, pontuou Aglayson, mencionando também o compromisso do grupo com a plataforma política apresentada durante a campanha eleitoral de 2024.
Plano Plurianual
Outro instrumento de planejamento orçamentário, este de longo prazo, é o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O instrumento serve como guia para elaboração das leis orçamentárias anuais nos quatro próximos anos e orienta a execução de políticas públicas e projetos do Município.
Assim como as peças anuais, esse documento define estrategicamente as diretrizes, os objetivos e as metas para ações e investimentos do Poder Público de Fortaleza.
No mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza realizou o Ciclo de Fóruns Territoriais. De acordo com a administração municipal, as discussões contemplaram 39 territórios da cidade, e foram promovidas em formato presencial e virtual.
A etapa de participação incluiu a avaliação, priorização e complementação de iniciativas e programas que serão implementados no prazo em que o PPA estará em vigor. Ela é uma das fases que constituem a proposta que será enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal.
Consultado, o vice-líder João Aglaylson ressaltou que o prefeito “tem a necessidade de mandar no segundo semestre”. “Estamos aguardando para fazer o debate e dar o encaminhamento”, definiu.
Durante a tramitação no Parlamento municipal, há a possibilidade do texto receber emendas, para que determinadas áreas ou programas possam ser beneficiados com recursos públicos. Entretanto, quando o último projeto de lei do PPA tramitou na Casa Legislativa, somente duas emendas foram chanceladas.
Plano Diretor
A atualização do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), aguardada desde 2019, quando o regramento obrigatoriamente deveria ter sido revisado, deve ser apreciada pela Câmara Municipal até o fim deste ano.
A instituição do Plano Diretor é prevista em duas leis federais: a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. A legislação em vigência foi aprovada e sancionada ainda durante o mandato da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), em 2009.
Atualmente, o planejamento é analisado pela gestão do prefeito Evandro Leitão. Em fevereiro, o chefe do Executivo chegou a dizer que seria feita “uma revisão de tudo que já foi compilado”, se referindo ao que foi produzido durante governos anteriores.
Na gestão de José Sarto (PDT), uma prévia do documento foi elaborado e discutido publicamente em reunião com diversas comunidades. No fim de 2023, a Prefeitura disponibilizou publicamente a proposta inicial. Devido ao período eleitoral, as atividades técnicas não foram concluídas.
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Nesta quinta-feira (31), durante ida ao Instituto Dr. José Frota (IJF), Evandro Leitão afirmou que o Município tem dezembro como o limite para finalização da proposta. “Nossa previsão é até o final do ano, sem queimar nenhuma etapa, ouvindo os segmentos representativos”, destacou.
O mandatário mencionou que serão realizadas oito audiências públicas para a participação de setores representativos. Tais momentos servirão para ajustar o planejamento. “Nesse sábado teremos a primeira”, adicionou o petista ao se referir ao dia 2 de agosto como a data para a primeira reunião.
Presente no IJF, o presidente da CMFor, Leo Couto, comentou ao PontoPoder que a CMFor irá “discutir o Plano Diretor” que “vem já há alguns anos se arrastando”. Para o político, é preciso “dar celeridade para as diretrizes” que vão dar conta de como a “cidade vai crescer nos próximos anos”.
No encerramento do semestre passado, Couto já havia dito que o assunto estava sendo discutido com a Prefeitura e esperava-se que “até o final do ano já tenha tudo formatado”. “Tem uma comissão que está trabalhando o que tinha traçado das gestões anteriores para a gente arredondar e tentar finalizar”, lembrou ele.
Mudança da Câmara
Uma das prioridades da atual gestão da CMFor é a realocação para outro prédio. A justificativa utilizada pelo Legislativo é de que o local atual, no bairro Luciano Cavalcante, não oferece condições para expansão e que o equipamento já apresenta restrições físicas para o desenvolvimento dos trabalhos e para a oferta de serviços à população.
O Centro de Fortaleza é um provável destino. A ideia é que a instalação da CMFor no perímetro seja um incremento para o processo de revitalização pensando para a localidade.
O plano de levar a CMFor para a área central, no entanto, não é novo e remonta uma proposta levantada durante a gestão do ex-vereador e atual deputado estadual Salmito Filho (PSB), quando foi presidente da Câmara, entre 2009 e 2010.
Em janeiro, a Presidência da Câmara Municipal criou uma equipe de trabalho para o acompanhamento da concepção e execução do projeto da nova sede administrativa. De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), ficou previsto que a equipe de trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2026.
Até lá serão entregues um relatório parcial de atividades e um relatório final. Os produtos mencionados serão encaminhados pelos membros para a Controladoria da Câmara Municipal de Fortaleza. A equipe ficou encarregada de avaliar a viabilidade para a mudança.
Nesta quinta, Leo Couto informou que estão “estudando as possibilidades”. “Nosso pensamento, o pensamento do prefeito Evandro, é a revitalização do Centro, é levar um equipamento desse porte para o Centro, para gerar mais segurança, mais empregos, fomentar a economia”, reforçou.
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