Veja resumo de como foi 1º dia de julgamento de Bolsonaro no STF
Ex-presidente é considerado principal nome do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de estado
O julgamento do chamado "núcleo 1" da tentativa de golpe de estado começou nesta terça-feira (2), pouco após 9 horas, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de oito acusados tem como principal nome o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que um ex-presidente é julgado pela mais alta corte do País por uma tentativa de golpe.
A sessão teve um intervalo de duas horas e retornou pouco depois das 14h, com as sustentações orais dos advogados de defesa dos réus. Pouco antes das 18h, a sessão foi encerrada, para retornar nesta quarta-feira (3).
O que já aconteceu no julgamento?
No retorno da sessão, nesta tarde, foi a vez dos advogados de defesa do réu Mauro Cid fazerem suas sustentações orais. O advogado Jair Alves Ferreira pontuou a trajetória do militar no Exército e negou que ele teria sido coagido pela Polícia Federal ou por Moraes durante a delação premiada.
A defesa pontuou que Cid "falou tudo que sabia" nos depoimentos de colaboração premiada, e que ele não tinha conhecimento dos planos do suposto golpe.
"Ele [Mauro Cid] falou tudo que sabia, e falar tudo que sabe, e praticar tudo que se sabia é diferente. A vida segue dele seguia fora da ajudância de ordem, e ser ajudante só atrapalhou a vida dele. Ele não confessou nada porque não tinha conhecimento do Punhal Verde Amarelo. Não fazia parte de grupos, ele só recebeu um arquivo. Ele não tinha conhecimento dos planos", declarou Jair Alves.
Segundo o advogado Cezar Roberto Bittencourt, não há provas concretas contra Cid e "não há uma linha que demonstra a intenção de Mauro Cid em subverter o regime atual vigente".
Ele fala que Mauro só tinha "presença física e institucional" por seu trabalho com o ex-presidente Bolsonaro: "Isso não é crime, nem aqui e nem na China".
Em seguida, foi a vez do advogado Paulo Cintra, advogado do réu Alexandre Ramagem. Ele negou que o deputado federal tenha participação em organização criminosa que planejou a tentativa de golpe.
A defesa negou que Ramagem atuou elaborando uma mensagem de descrédito às urnas. Paulo ainda disse que os trechos que se têm falam de pensamentos "publicizados" por Bolsonaro: "Ramagem não atuou para orientar, não era e ensaísta de Jair Bolsonaro, ele compilava pensamentos do presidente. Isso aconteceu nesse documento, presidente.docx e também no documento presidenteinformatse.docx".
Ainda conforme ele, “não há prova concreta de que esses documentos (sigilosos da Abin) tenham sido transmitidos”.
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, que defende Almir Garnier, afirmou que a denúncia da PGR “fere o princípio da congruência”, e disse que não há como ligar a conduta do ex-chefe da Marinha com ações ilícitas.
Ele chamou a narrativa de "globalizante", e disse que "não há nexo causal individualizado".
Sobre o réu Anderson Torres, o advogado Eumar Novacki disse que não há prova de que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF esteve presente em uma "trama maquiavélica".
Acompanhe ao vivo a primeira sessão do julgamento de Bolsonaro:
Início do julgamento
O rito iniciou de manhã com a fala do presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, seguido pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.
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A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições".
Concluído o discurso de Moraes, por volta das 10h50, Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), iniciou fala de acusação contra os réus. Após este momento, as defesas terão uma hora para fazer suas sustentações orais. Por fim, os ministros julgarão pela procedência ou improcedência da ação e darão início à votação, que é aberta pelo voto do relator.
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O que disse Moraes no início da sessão?
O ministro Alexandre de Moraes deu início à sessão mencionando a Constituição Federal e a redemocratização do País. "Nós chegamos hoje, em 2025, a quase 37 anos da Constituição de 88 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, instituições independentes e economia em crescimento", pontuou.
Para o magistrado, as balizas definidas pela Constituição para o Estado Democrático de Direito se mostraram "acertadas" e "impediram inúmeros retrocessos" ao longo do tempo. Depois disso, ele citou a quantidade de processos ainda em andamento a respeito dos atos de 8 de janeiro de 2023 e lamentou que, novamente, "se tenha tentado um golpe de Estado [no Brasil], atentando contra as instituições".
Moraes também citou que o julgamento não aceitará "coações ou tentativas de obstrução" internas ou externas.
'Nada diferente de golpe militar', alega procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para explanar a denúncia contra os envolvidos no "núcleo 1". Segundo ele, Bolsonaro e aliados atuaram de maneira progressiva e sistemática — desde a tentativa de descredibilização das urnas eletrônicas até a "minuta do golpe" em si — para romper a ordem democrática no País.
Os atos que compõem o panorama espantoso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos.
O procurador lembrou ainda dos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após o sufrágio que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato. À época, os acampados pediam a intervenção militar. "Nada diferente de golpe militar", afirmou Gonet.
Julgamento no STF
A ação penal (AP 2668) foi aberta depois de o STF aceitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Trinta e um acusados se tornaram réus e foram divididos em quatro núcleos - o "núcleo 1", do qual Bolsonaro faz parte, é considerado o principal na articulação golpista.
Os réus do “núcleo 1”
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
O grupo responde por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Quem vai julgar
O STF tem duas turmas, cada uma tem cinco ministros e é presidida pelo mais antigo entre os membros. A turma que julga o "núcleo 1" da trama golpista é composta pelos ministros: Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Moraes é o relator do caso e deu início à sessão, com a leitura do relatório. Depois de todas as manifestações, ele dará seu voto pela condenação ou pela absolvição dos réus. Em seguida, votam, na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos.
Quanto tempo deve durar o julgamento?
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus deve seguir até o próximo dia 12 de setembro, segundo previsão estipulada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A primeira sessão do julgamento foi aberta pouco depois das 9h desta terça. Nesta quarta-feira (3), ocorrerão as fases de sustentação oral, com uma hora destinada para a defesa e mais uma hora para a acusação.
Os votos dos cinco ministros serão apresentados entre 9 e 10 de setembro, enquanto a sentença deve ser dada, ainda conforme a previsão, no dia 12 de setembro.
