STF não aceitará 'coação' ou 'obstrução' da Justiça, diz Moraes no julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta testa terça-feira (2), no início do julgamento do "núcleo crucial" ou "núcleo 1" da recente tentativa de golpe de Estado no Brasil, que a Corte não aceitará "coação" ou tentativa de "obstrução" da Justiça — seja ela interna ou externa. O discurso do ministro foi feito após uma fala introdutória do presidente da Primeira Corte do Supremo, Cristiano Zanin, e abriu as sustentações orais da audiência.

Relator do processo que imputa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o crime de liderar uma organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito, Moraes declarou, também, que as instituições não devem se acovardar ou se omitir na busca pela pacificação do País.

"A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições", alegou o magistrado.

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Julgamento de Bolsonaro

O STF julga, desta terça até o próximo dia 12, a ação penal 2668, aberta pela Corte ao aceitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:

• Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
• Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
• Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
• Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.

Quem são os réus do 'núcleo 1'?

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
6. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
7. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
8. Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.

O grupo responde por cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Entenda o caso

Em novembro de 2024, o STF recebeu da Polícia Federal o relatório final sobre a investigação de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Foram coletadas provas ao longo de dois anos, por meio de quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários e fiscais, além de colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas.

Ao todo, 37 pessoas foram apontadas como integrantes do grupo. Os autos foram encaminhados à PGR, e 34 pessoas foram denunciadas em fevereiro deste ano.

Conforme a PGR, Bolsonaro era o chefe da organização criminosa que planejou, inclusive, o assassinato ou a prisão de autoridades, como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o Supremo acatou a denúncia contra apenas 31 dos 34 acusados.