Saque-aniversário do FGTS deve acabar, diz ministro Luiz Marinho

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elencou, entre as prioridades da pasta, o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O recurso, que utiliza cerca de R$ 12 bilhões por ano, custou quase R$ 34 bilhões ao Fundo, desde que foi criado, segundo o ministro, que concedeu entrevista ao jornal O Globo, nessa terça-feira (3). 

Fim do saque-aniversário do FGTS

Para contextualizar a medida, Marinho explicou ao jornal que o FGTS tem dois objetivos: estimular um fundo para investimentos, que seriam de habitação, e criar uma poupança para o trabalhador, que serviria como forma de renda em caso de desemprego.

Segundo o ministro, ao estimular o saque, como foi feito pelo antigo governo, o fundo não estará disponível quando o cidadão precisar dele, o que explica a reclamação de brasileiros demitidos, que, ao tentar obter o benefício, não encontram nada.

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O saque aniversário é uma categoria de saque que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do benefício no mês de nascimento. A migração para a modalidade, lançada em abril de 2020, é opcional. Mas, quem aderir a ela, caso seja demitido sem justa causa, perde o direito a sacar o valor integral da conta do fundo, podendo receber somente o referente à multa rescisória (40% paga pela empresa).

Mesmo se o trabalhador desistir da adesão e retornar ao saque-rescisão, precisará cumprir uma carência de dois anos para voltar a ter direito ao benefício.

Salário mínimo

O Ministério do Trabalho e Emprego deve apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma regra para que o salário mínimo tenha reajustes acima da inflação todos os anos. Essa foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi reafirmada pelo novo ministro durante a cerimônia de transmissão do cargo, em Brasília, realizada nessa terça.

"Vamos apresentar uma proposta de valorização real do salário mínimo ao presidente Lula", sem dar pistas sobre como essa política será. Nos governos anteriores do PT, a política envolvia um cálculo que considerava o crescimento da economia, entre outras variáveis.

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Produtividade do trabalho

Luiz Marinho disse também, durante a posse, que o governo do presidente Lula quer aumentar a produtividade do trabalho no País. Segundo ele, o caminho para as mudanças nas relações trabalhistas do País está no crescimento da economia.

"Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para gerar valor para a nossa economia", comentou.

Marinho fez referência ao avanço da tecnologia no mundo do trabalho, acelerado pela pandemia, e disse que tecnologia é a materialização do trabalho humano.

Ainda de acordo com ele, o Ministério vai atuar no estímulo ao diálogo entre empresas e trabalhadores, para que as soluções para as questões do mundo do trabalho sejam fruto de discussão. "Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em sistema que incentive a negociação coletiva. Negociação coletiva fundada em boas práticas requer sindicatos fortes."

Nesse sentido, Marinho disse que o Ministério vai construir uma lei para modernizar o sistema sindical no País. "Quero declarar que iremos em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e com Congresso, construir uma legislação que modernize nosso sistema sindical e das relações de trabalho", afirmou.

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Protagonismo do trabalhador

O ministro do Trabalho e Emprego disse também que levará a agenda da pasta ao centro das decisões políticas. Ele afirmou ainda que o trabalho será o instrumento para acabar com a fome e reduzir a pobreza no País.

"Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo e para que esteja no centro das decisões políticas do País", comentou Marinho.

Segundo ele, sua gestão buscará transformar o Brasil com "empregos dignos, bons salários e proteção sindical para todos e todas". O ministro disse ainda que os empregos serão a base do avanço da economia. "Um país onde o trabalho será instrumento fundamental para acabar com a fome, reduzir a pobreza", afirmou.

Marinho repetiu o discurso de outros ministros do governo Lula sobre o desmonte de políticas públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).