Regulação das criptomoedas: o que muda no mercado e quais os benefícios para os investidores?

As negociações para a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil avançam e as regras do segmento podem ser aprovadas pelo Congresso nos próximos seis meses, segundo expectativa de especialistas. Entenda para que serve a regulamentação e o que pode mudar.

A advogada e sócia da Metablock, empresa especializada em metaverso, Natália Brandão, explica que a criação do marco regulatório visa a garantia de uma maior segurança dos investidores e dos recursos aportados, gerando estabilidade financeira.

Além disso, essa segurança contribui para o desenvolvimento econômico do País, à medida que retem o capital interno e ainda ajuda a atrair investimento externo.

Do ponto de vista da segurança, algumas das práticas que devem ser evitadas com a regulamentação estão a lavagem de dinheiro, aplicação de golpes, sonegação fiscal e evasão de divisas, por exemplo.

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"A gente escuta muito falar que o mercado de cripto é um mercado em que as pessoas tendem a usar essa moeda para o acometimento de crimes. O mercado quando é regulado diminui as chances disso acontecer", afirma Brandão.

A especialista ainda pontua que a regulação deve ter efeitos positivos na rentabilidade dos ativos exatamente por essa maior segurança, assim como reduzir a volatilidade das moedas.

"O mercado regulado dá mais segurança para que você possa alocar seu capital naquele ativo. Hoje, o mercado cripto é muito volátil. Então, você não tem um mercado que não costuma ter uma paridade de uma moeda, ele varia muito. E a regulação traz uma estabilidade", argumenta.

Brandão ainda ressalta que todos os órgãos envolvidos, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC) e a Polícia Federal (PF), estão empenhados no processo de elaboração da regulação.

Acredito que todos os órgãos nacionais estão cientes na necessidade, estão trabalhando nesse sentido e que é questão de meses para que essa regulamentação efetiva seja posta em prática"

Legislação própria

O diretor de relações internacionais da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Guilherme Tostes, reforça a inadequação da legislação atual para o mercado de criptomoedas e a necessidade de regras específicas.

"O Governo Federal, os estados e municípios ainda estão muito distantes de conseguirem regular ou mesmo monitorar as transações com criptoativos. Esse não é um panorama unicamente brasileiro, mas assim como em outros países, hoje, o contribuinte se vê forçado a adotar analogias com a legislação existente para atender a esse cenário", explica.

Na prática, para tributar os ganhos em criptoativos por analogia são aplicadas as regras de tributos de ganhos de capital, como ocorre também em operações envolvendo outras moedas ou metais preciosos.

Só que, nessa mecânica de analogia, começam os problemas. Que tipo de ativo é equiparado ao criptoativo? Moeda estrangeira? Metais preciosos? Outros bens móveis? Existem alíquotas diferentes para cada tipo de ganho de capital apurado"

Outra questão importante é definir na regulação se as transações em cripto serão consideradas de mercado aberto ou mercado de balcão, que também têm tarifas diferentes. Essas e outras subjetividades deixam os cálculos dos ganhos em criptoativos conforme a interpretação do contribuinte.

“O fato é que como os criptoativos são difíceis de serem monitorados por governos, as autoridades fiscais acabam ficando dependentes da autodeclaração do contribuinte. Ou seja, o investidor é quem informa o quanto ganhou, a origem da transação, entre outros aspectos”, alerta o especialista.