PIS/Pasep: saiba quem tem direito a sacar duas vezes em 2022

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento extra concedido aos trabalhadores do mercado formal que receberam até dois salários mínimos nos últimos 12 meses. O benefício, que é um direito concedido pela Constituição Federal de 1988, é pago todos os anos. 

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Contudo, em razão da pandemia de Covid-19, os abonos de 2020 e 2021 foram adiados para esse ano e o próximo (ver calendário abaixo). Portanto, há somente o depósito referente a esse recurso, como ocorre todos os anos. Mas por que há dúvidas sobre um segundo saque?

Ocorre uma confusão entre Cotas do Fundo PIS/Pasep e o próprio abono salarial, que é um saldo compulsório acumulado entre 1971 e 1988.

Segundo o Ministério de Trabalho e Previdência, o Programa de Integração Social (PIS) — para a iniciativa privada — e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tinham, anteriormente, a possibilidade de compor (com os rendimentos) pagamento de abono salarial.

Mas esses programas foram extintos pela Medida Provisória (MP) de nº 946 de 2020, e tiveram seu patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficando somente o número de inscrição. 

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Portanto, o que está disponível, entre fevereiro e março, é o saque único referente ao Abono Salarial a pessoas enquadradas. Mas há, sim, a possibilidade de o trabalhador resgatar recursos guardados, hoje no FGTS, desde a década de 1980.  

Como saber qual benefício tenho direito

• Se você é um trabalhador cadastrado como participante do antigo Fundo PIS/Pasep até 04/10/88 e ainda não realizou o saque, você tem direito a esse valor;
• Se você trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias nos anos-base de 2020 e 2021, com remuneração máxima de um salário mínimo, você tem direito ao abono salarial. Também é necessário estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS. 

Entenda melhor a diferença

• As cotas foram destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. 
• O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador liberado todos os anos

Como sacar o Abono Salarial

O pagamento será realizado no período de dois meses, entre fevereiro e março, seguindo o mês de nascimento do beneficiário no caso do PIS e o número final de cadastro no caso do Pasep. A exceção serão 107 mil beneficiários que moram em áreas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais e na Bahia, que receberão o pagamento no dia 8 de fevereiro independente do mês de nascimento.

Calendário do PIS 2022

• Nascidos em janeiro: 08/02
• Nascidos em fevereiro: 10/02
• Nascidos em março: 15/02
• Nascidos em abril: 17/02
• Nascidos em maio: 22/02
• Nascidos em junho: 24/02
• Nascidos em julho: 15/03
• Nascidos em agosto: 17/03
• Nascidos em setembro: 22/03
• Nascidos em outubro: 24/03
• Nascidos em novembro: 29/03
• Nascidos em dezembro: 31/03

Calendário do Pasep 2022

• Final da inscrição 0-1: 15/02
• Final 2-3: 17/02
• Final 4: 22/02
• Final 5: 24/02
• Final 6: 15/03
• Final 7: 17/03
• Final 8: 22/03
• Final 9: 24/03.

Quem tem direito?

Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.

É preciso também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual é o valor?

No máximo, trabalhador pode receber um salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, é paga uma quantia proporcional ao período trabalhado.

Como sacar?

O abono do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com apresentação de documento de identificação com foto. Com o Cartão do Cidadão, o dinheiro pode ser sacado em caixas eletrônicos e lotéricas.

Quanto ao Pasep, os servidores públicos devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identidade.

Como saber se tenho Cotas do PIS

A distribuição de cotas realizada ocorreu entre 1971 e 1988. Se você não sacou até hoje, pode ter recurso guardado dessa época. 

O saldo de cotas foi transferido para contas individuais vinculadas de FGTS. Os valores serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União, conforme o Artigo 5º da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. 

Portanto, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.

Como sacar Cota do PIS

Se você possui conta-corrente ou poupança, individual e com saldo na Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Se você possui cartão do cidadão e senha, o saque pode ser realizado no autoatendimento, lotéricas e correspondentes, para valores até R$ 3.000,00.

Se você não possui nem conta na Caixa nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma Agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto. 

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