OAB-CE realiza reunião para analisar reajuste das contas de energia da Enel

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realiza reunião nesta sexta-feira (22) para analisar os índices de reajustes aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclusive estuda levar à Justiça a atualização.

O ente regulador aprovou aumento médio de quase 25% para a Enel Ceará. 

De acordo com comunicado da Comissão, o tema entra em pauta na sessão extraordinária "em virtude dos acentuados índices aprovados e da situação de inelasticidade que se encontra a tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará motivada por vários fatores dentre eles o momento atípico em razão da pandemia, que gerou grande dificuldade aos usuários do serviço prestado pela Enel Ceará de suportarem reajustes muito acima da inflação acumulada de 12 meses na ordem de 11,30%". 

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Na reunião, serão analisados todos os elementos dispostos no contrato de concessão e distribuição da Aneel, assim, a Comissão deve se manifestar sobre a adoção de medidas cabíveis para garantir os direitos dos usuários dos serviços públicos.

"Amparados no princípio da modicidade tarifária (os usuários) não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor bem como nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado", acrescentam.