O que é o IVA e como é o modelo desse imposto em outros países do mundo?

Das diversas mudanças que serão causadas pela Reforma Tributária, aprovada na madrugada dessa sexta-feira (7) em segundo turno na Câmara dos Deputados, o Brasil passa a caminhar para instituir um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um dos últimos países do mundo a adotar tal tributo. Mas o que isso significa na prática?

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Com a proposta da reforma, todos os cinco impostos pagos pela população sobre bens e serviços (Cofins, IPI, PIS, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas dois: um federal (CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, no lugar de Cofins, IPI e Pis) e um dividido entre estados e municípios (IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, no lugar de ICMS e ISS). 

Isso cria o que especialistas chamam de "IVA dual", ou seja, dois impostos sobre valores agregados de bens e serviços produzidos no país. As alíquotas sobre o CBS e o IBS ainda não foram definidas, mas a tendência é de que sejam abaixo dos mais de 30% praticados atualmente pela tributação nacional. Na prática, o principal efeito imediato é a simplificação do modelo tributário.

Estima-se que mais de 170 países ao redor do globo já adotaram o IVA, incluindo Austrália, Canadá, as nações da União Europeia e emergentes, como a Índia, que aderiu recentemente à simplificação tributária. 

Na contramão disso, das grandes economias do planeta, além do Brasil, os Estados Unidos não têm IVA. O país norte-americano faz com que os estados adotem suas próprias alíquotas de tributos, que variam de 5% a 10%.

Diferentemente do território brasileiro, nos EUA não há a bitributação, quando os impostos incidem sobre o valor deles já embutido nos produtos, similar ao que acontecem em países que já adotaram o imposto simplificado.

Além do fim da bitributação - uma vez que o imposto só passa a incidir uma única vez - há também o princípio do destino, onde os tributos serão cobrados apenas no local de destino, dando fim à "guerra fiscal", de estados e municípios, em torno dos produtos. Isso também é válido para as exportações: bens e serviços que saem do Brasil só serão tributados no país de origem.

Alíquota está indefinida

Especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste acreditam que o Brasil caminha para ter tributação que gira em torno de 25%, consolidando-se como a alíquota mais cara dos países que adotaram o IVA. O cenário, porém, prevê que a transição se estenda ao longo dos próximos anos, com a nova arrecadação entrando 100% em vigor apenas em 2033.

"Os próximos passos podem ser divididos em duas vertentes. Em uma perspectiva macro (a nível de economia nacional) seria a redução da carga tributária, correção de distorções na tributação e maior transparência da administração e aplicação da arrecadação tributária. A nível de reforma (implantação da PEC aprovada pela Câmara), seria a regulamentação infraconstitucional da reforma por meio da edição de leis e decretos que tornarão efetiva a aplicação do IVA", dispõe Júlio Yuri, advogado tributarista.

Apesar da aparente redução, a mudança na arrecadação de impostos faz parte de um "jogo matemático" do governo, como explica Carlos Pinto, gerente de negócios do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

"A reforma que se apresenta ainda é muito primária, mas a priori alguns setores sofrerão impactos e eles estão dando descontos e isenções para diminuir isso. Mas no final da história, havendo esse aumento na indústria, nos atacados, varejos e empresas, vai ser repassado ao consumidor final, naturalmente a primeira percepção é de que não haverá uma redução da carga tributária, muito pelo contrário, haverá um aumento e esse aumento é o que o governo utiliza até por conta do arcabouço fiscal", expõe.

As mudanças do Brasil na tributação, criando o IVA dual, para Carlos Pinto, devem surtir o efeito inverso. Em um primeiro momento de transição, previsto para durar até 2033 da mudança do atual sistema para o novo, a tributação do país não será diminuída, mantendo os altos padrões, tendo alterações apenas no modo de governança.

"Dos países da OCDE, é a primeira vez que se vê essa modalidade de IVA, e ele traz ali naturalmente mais um remendo, o que torna antagônico o objetivo da reforma que era para ser de simplificação, vai criando lacunas passíveis de judicialização no futuro. Seria muito mais simples se o modelo do Brasil adotasse o que os outros países adotam, inclusive com a majoração da alíquota, que nos outros países está se falando em 25% e é a alíquota mais cara dos países que adotam o IVA", pondera o gerente de negócios da IBPT.

Como é o IVA em outros países 

• Andorra: 4,5%
• Hungria: 27%
• Estados Unidos: não há IVA e cada estado cobra o seu imposto entre 5% e 10%
• Canadá: 5% (federal); 6% a 9,75% (imposto nas províncias)
• Nova Zelândia: 15%
• México: 16%
• Índia: 5% a 28%
• Dinamarca: 25%
• Portugal: 23%
• Países Baixos: 21%
• Alemanha: 19%
• França: 20%
• Espanha: 21%

Fontes: Comissão Europeia/Pesquisa Utumi Advogados