Imposto Seletivo: quais são os produtos incluídos no 'imposto do pecado' e quanto devem aumentar?

A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa sexta-feira (7). O texto, que ainda irá para o Senado, traz algumas mudanças na legislação tributária brasileira, tal como a criação de um Imposto Seletivo (IS). 

O IS é inspirado no Sin Tax existente nos Estados Unidos, o “imposto do pecado” em uma tradução literal. A ideia é dar uma carga tributária mais pesada para produtos que trazem prejuízos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. 

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O texto aprovado na Câmara não traz muitos detalhes de como será aplicado o IS, o que deve ser definido em uma legislação complementar aprovada posteriormente. Ainda não há certeza de exatamente quais itens serão taxados nem qual o valor das alíquotas, que podem encarecer os produtos para o consumidor. 

Imposto seletivo 

O presidente da comissão de direito tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, explica que o princípio de tributar diferenciadamente produtos que tragam danos à saúde não é novidade no Brasil. Antes, cigarros e bebidas alcoólicas eram mais onerados por meio do IPI e do ICMS. 

Como na reforma tributária todos os impostos existentes hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão reunidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, foi criado esse novo tributo para fazer uma diferenciação na cobrança de itens supérfluos. 

É um imposto diferente para tributar produtos supérfluos, que causem danos ao meio ambiente. É mais ou menos isso que o IPI e o ICMS faziam, quanto mais supérfluo maior a alíquota do produto. O objetivo dele é desestimular o uso de produtos que fazem mal a saúde e ao ambiente, como cigarro, álcool, alguns poluentes agrotóxicos”.

O economista e diretor do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial (Sinfac), Alessandro Azzoni, destaca que questão de quais itens entrarão na tributação é ainda subjetiva, já que a percepção do que é danoso para a saúde pode ser diferente para cada pessoa. Itens como alimentos processados, açucarados e produtos descartáveis podem entrar na tributação. 

"Os combustíveis são extremamente prejudiciais ao meio ambiente, eles vão estar no Imposto Seletivo? Se eles forem uma exceção, vai abrir brecha para outros", aponta.

Ele ressalta que há ainda muita incerteza sobre a incidência do imposto e a operacionalização dessa mudança será longo. Para a implementação do IS, teria que haver uma substituição do IPI e do ICMS, o que torna o processo mais demorado.

"Hoje tem um sistema de arrecadação todo pronto, os bancos já fazem os recebimentos, já fazem as distribuições. Mudando isso muda completamente a engenharia. Por isso é tão demorada a implementação da reforma", explica. 

Para Hamilton, as regras de implementação do IS só devem ser criadas pelo menos a partir do próximo ano.

“A reforma tributária passou na Câmara com substitutivos, sem ter a devida análise. A maioria dos tributaristas do Brasil não são favoráveis à reforma do jeito que foi feito. Para esse tributo, terá que ser feita uma lei com todos os detalhes. Isso tudo leva tempo, é possível que esse tributo não seja criado esse ano, só ano que vem. E sendo criado ano que vem, só poderia ser cobrado em 2025”, explica. 

Impacto sobre os preços

Como ainda não foram definidas as alíquotas que serão cobradas, ainda não há como saber com certeza como o imposto seletivo irá afetar o preço dos produtos tributados.

Hoje os produtos que devem ser onerados pelo "imposto do pecado" já tinham alíquotas maiores de IPI e ICMS. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi, deve haver impacto nos preços caso a alíquota aprovada seja maior que essa tributação já existente.

"Isso vai depender das alíquotas que vão incidir sobre esse tipo de produto. Não podemos fazer nenhum tipo de previsão porque as alíquotas não foram colocadas. Se tiver um percentual maior que todos os tributos cobrados hoje, teremos um aumento do preço desses produtos ao consumidor final", coloca.

Alessandro Azzoni considera que o aumento dos preços para o consumidor é certa, principalmente no caso dos cigarros.

"Será maior do que o que é hoje, acredito que deve acontecer igual como é nos Estados Unidos, um cigarro lá custa mais de US$ 5. Aí é até uma questão de saúde pública. O fumo deve ser muito mais tributado do que hoje é. Mas nas bebidas deve ter uma segmentação, acho que quanto mais sofisticada a bebida deve ser maior a tributação. Os destilados devem ter uma tributação maior, vinhos intermediário e cerveja mais baixo", diz.

Ele ressalta que o valor das alíquotas deve ser tema de discussões entre o governo e os setores produtivos envolvidos no segundo semestre deste ano. Ele considera que um dos produtos mais delicados que entram no IS é a cerveja, já que um aumento elevado nos preços pode trazer uma reação negativa da população, dada a popularidade da bebida.