Reforma Tributária 2023: setores produtivos do Ceará cobram mudanças no texto

A Reforma Tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima sexta-feira (7) e, se aprovada, pode instituir a criação de um imposto unificado com uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e isenção para alguns produtos e serviços. 

Na proposta, os cinco impostos hoje pagos pelas empresas (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um de competência federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios. Outra mudança é que o imposto será recolhido no estado da compra do produto, não da emissão.

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Ainda não foi definida qual será a alíquota do IVA dual, mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que ela deve ficar em 25%. O valor preocupa os setores de comércio e serviços, que devem ser os mais afetados pela mudança. 

Instituições representativas dos setores produtivos no Ceará se mobilizam para realizar mudanças no texto, encaixando o setor de serviços entre os itens com alíquota reduzida ou isenta.

Empresários criticam a falta de debate com os setores impactados e pedem uma reanálise do texto antes da votação. 

Comércio e serviços 

O presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas no Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, avalia que a reforma da forma em que está mais complica que simplifica a legislação tributária e ainda traz o ônus do aumento de alíquota. 

Ele critica que o texto deve levar em conta as particularidades de cada estado e que a retirada dos benefícios fiscais pode trazer consequências duras para o Ceará.  

“Os serviços estão sendo fortemente onerados. No caso do Nordeste, a extinção dos benefícios fiscais quebra o nosso estado. Nós não podemos tratar desiguais de maneira igual, essa discrepância entre Nordeste e Sudeste é histórico. O Nordeste sempre precisa de um tratamento diferenciado, não adianta querer fazer um milagre de uma hora para outra”, aponta. 

Ele cobra que a Reforma Tributária deve tornar a tributação no País mais simples, com transparência de onde os tributos são arrecadados e para onde eles vão. “Isso não é uma reforma, é uma acomodação tributária que contempla interesses dos grandes”, dispara.  

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão, considera que a Reforma Tributária vai impactar todos os segmentos, principalmente comércio e serviços. 

Ele considera que a alíquota de 25% é muito elevada e prejuízos para o setor de serviços, que vende diretamente para o consumidor final. 

Vai aumentar o custo e aumentando o custo traz um problema no setor que mais emprega. Estamos discutindo com deputados a possibilidade de termos uma emenda que possa computar a folha de pagamento como não só crédito, como tendo um abatimento. Aí estaria estimulando as empresas a contratarem por meio de CLT”.

De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proposta deve trazer um aumento de 37,5% na carga tributária para o setor de bares e restaurantes. Para o presidente da associação no Ceará, Taiene Righetto, a reforma tem se mostrado “uma verdadeira catástrofe” para o segmento. 

“Nós estamos empenhados em pelo menos adiar essa votação, tentar um pouco do debate, e mostrar que o setor de serviços precisa de um tratamento especial por tudo que ele representa e ele precisa realmente ter uma alíquota diferenciada”, destaca. 

Agropecuária 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amilcar Silveira, destaca que a maior preocupação do setor é que o aumento de alíquota possa resultar em um aumento nos preços cobrados aos consumidores nos supermercados. 

De acordo com ele, a federação está conversando com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar fazer algumas alterações no texto que será votado. Ele considera que deveriam ser buscados os “sonegadores de impostos”, principalmente no setor do comércio. 

Nesse momento, mais importante seria aumentar os contribuintes que a alíquota. Quando se faz isso até diminuindo a carga, se torna mais justo. Esperávamos que houvesse uma reforma com mais contribuintes, menos sonegadores. Estamos falando de alimentos, nada melhor para o setor que alimentos baratos. Em qualquer país do mundo, alimento é segurança. Precisamos ter menores preços para o consumidor”.

Indústria 

O presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Emílio Moraes, vê a reforma de forma positiva, ainda que possa trazer uma oneração de impostos para alguns segmentos. 

Segundo ele, há muito tempo a indústria sofria uma tributação mais elevada que outros setores, como a prestação de serviços. 

O modelo que está sendo proposto é um modelo usado na grande maioria do mundo, prevê uma simplificação das atividades e os congressistas, deputados e senadores estão dizendo que a reforma não vai aumentar a tributação no geral”.

Ele aponta que há uma dificuldade por parte dos prefeitos e governadores porque eles “perderiam uma opção de tributarem” e que algumas empresas estão com receio de perderem incentivos fiscais. Para ele, é cedo para avaliar os impactos porque ainda não se conhece a legislação complementar que virá após a reforma. 

“Tem empresas que não têm incentivo, tem empresas do Simples (Simples Nacional). A ideia básica é que alíquota seja de 25%, cada empresa que pode saber se vai ser melhor ou pior para ela, não existe uma definição para todas. Se for uma indústria com muito incentivo fiscal, pode ser que os 25% sejam mais do que ela paga hoje”, diz.