Ameaça aos incentivos fiscais gera temor nos estados sobre reforma tributária; Elmano reúne bancada

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenta correr para botar em votação o projeto da reforma tributária, estados e especialistas ainda demonstram dúvidas em relação ao novo modelo de tributação. O principal ponto da polêmica parece ser o fim da possibilidade de concessão de incentivos fiscais para atrair empresas, mecanismos adotados por estados como o Ceará. 

Esta será a pauta central do encontro desta quarta-feira (5) entre o governador Elmano de Freitas (PT) e os parlamentares federais cearenses em Brasília. No País, os governadores estão demonstrando necessidade de aprofundar os diálogos em relação à reforma. 

Com a unificação de tributos federais, estadual e municipal, estados que se utilizam da política de incentivo para atrair indústrias e empresas, em tese, perderiam competitividade em relação aos estados produtores já consolidados, como São Paulo. 

Para compensar as perdas, entretanto, o mecanismo criado é o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) por meio do qual estados e municípios seriam remunerados e esses recursos poderiam também ser repassados a empresas beneficiadas que já têm contratos assinados. 

A proposta, em princípio, pode parecer suficiente para resolver a questão. Entretanto, há dois problemas centrais no debate: o valor global do fundo e os critérios de distribuição dos recursos. Essas duas questões precisarão ser resolvidas no debate no Congresso. 

“A solução para isso (incentivos fiscais) é o FDR. Agora, qual será o valor do fundo e o critério de rateio, precisamos discutir. Isso deverá ser resolvido no debate”, diz o deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), que participa diretamente do debate nacional e que coordena a bancada federal cearense neste momento. 

O fundo será abastecido exclusivamente com recursos federais. Uma parte virá da cobrança de tributos diferenciada em produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, a outra virá da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que deve substituir os impostos federais IPI, Pis e Cofins. 

Segundo informações de bastidores, o governo federal que abastecer o fundo com R$ 50 bilhões. Os estados querem, pelo menos, R$ 75 bilhões. Esse impasse, que não é novo, em termos de reforma tributária, pode voltar a travar o projeto. 

Pleitos do Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), tem dado reiteradas declarações de apoio à reforma tributária, mas este ponto específico poderá trazer prejuízos ao Ceará. 

 Há três questões de interesse do Estado: o FDR, o Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e as demandas da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que também dá incentivos fiscais.