Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem termina nesta sexta (25); veja passo a passo

Período de inscrições na prova ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC)

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Redação producaodiario@svm.com.br
(Atualizado às 07:04)
pessoas chegam a local de prova do enem. prazo para pedido de isenção termina nesta sexta-feira
Legenda: Isenção pode ser solicitada mediante comprovação da falta de recursos financeiros para pagar a inscrição no Enem
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para pedidos de isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Interessados que cumpram os critérios devem realizar o passo a passo na Página do Participante, com o login único do gov.br.

O período de inscrição do Enem ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

A isenção está prevista, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no CadÚnico do Governo Federal;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia.

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Os participantes que desejam a gratuidade para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas de 2024, precisam justificar a ausência também até esta sexta-feira.

Para justificar a ausência, os seguintes documentos devem ser apresentados:

  • boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
  • certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
  • certidão de óbito comprovando morte na família;
  • certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
  • emergência, internação ou repouso médico;
  • mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
  • comprovante de mudança de domicílio;
  • documento que comprove mudança de domicílio;
  • documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024, assim como da solicitação de isenção para a edição deste ano, não garante a efetivação da inscrição. Por isso, o MEC ressalta que é importante estar atento aos prazos. 

Documentos para solicitação de isenção

A gratuidade no Enem pode ser solicitada mediante comprovação da falta de recursos financeiros para pagar a inscrição. Alguns documentos podem ser utilizados para isso. São eles:

  • Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
  • Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
  • Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
  • Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
  • Declaração original, assinada pelo interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
  • Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
  • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
  • Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
  • Rescisão do último contrato de trabalho;
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  • Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
  • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
  • Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
  • Para beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.

Como solicitar:

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