Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem termina nesta sexta (25); veja passo a passo

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para pedidos de isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Interessados que cumpram os critérios devem realizar o passo a passo na Página do Participante, com o login único do gov.br.

O período de inscrição do Enem ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

A isenção está prevista, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no CadÚnico do Governo Federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Veja também

Papo Carreira

Calendário do Pé-de-Meia: veja datas de pagamentos em abril de 2025

Papo Carreira

Primeira fase do 43º Exame da OAB: veja horários, como consultar local de prova e cronograma

Os participantes que desejam a gratuidade para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas de 2024, precisam justificar a ausência também até esta sexta-feira.

Para justificar a ausência, os seguintes documentos devem ser apresentados:

• boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
• certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
• certidão de óbito comprovando morte na família;
• certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
• emergência, internação ou repouso médico;
• mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
• comprovante de mudança de domicílio;
• documento que comprove mudança de domicílio;
• documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024, assim como da solicitação de isenção para a edição deste ano, não garante a efetivação da inscrição. Por isso, o MEC ressalta que é importante estar atento aos prazos. 

Documentos para solicitação de isenção

A gratuidade no Enem pode ser solicitada mediante comprovação da falta de recursos financeiros para pagar a inscrição. Alguns documentos podem ser utilizados para isso. São eles:

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
• Declaração original, assinada pelo interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
• Rescisão do último contrato de trabalho;
• Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
• Para beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.

Como solicitar:

• acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
• informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
• preencher as informações e criar um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br.