Imposto de Renda: saiba o que acontece se você não declarar dentro do prazo
Apesar de não ser caracterizado crime, a não declaração é passível de multa, que tem juros que começam a contar a partir do primeiro dia de atraso
Contribuintes têm até o dia 30 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 à Receita Federal. Todos os anos, muitos brasileiros têm a mesma dúvida: o que acontece com quem não declarar?
Antes de responder essa pergunta, é importante lembrar que o registro pode ser feito por meio de três opções este ano: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.
Após ser enviada, a declaração passa por um processamento realizado pela RF, e o contribuinte pode consultar o status do documento no Portal de Serviços do Contribuinte, na opção "Meu Imposto de Renda". O acesso é feito através da conta gov.br.
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O que acontece com quem não declara o imposto de renda?
O CPF do contribuinte não é bloqueado - como muitos pensam - pela ausência de declaração, mas pode receber a anotação de "pendente de regularização".
Esse status cadastral, segundo a RF, apenas aponta que foi identificado a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.
O Ministério da Fazenda informou que a situação não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. “Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco”.
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, informou a Receita.
Qual é a multa para quem não declarar o imposto de renda?
Apesar de não ser caracterizado crime, o não exercício da atividade é passível de multa, que tem juros que começam a contar a partir do primeiro dia de atraso.
A multa mínima para o contribuinte que não envia sua declaração é de R$165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, a Receita pode abrir um processo de fiscalização para apurar se houve sonegação, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
O órgão explica ainda que mesmo que não tenha imposto a pagar, a multa mínima de será aplicada se houver obrigação de declarar.
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