2026: Congresso aprova Orçamento de ficção, outra vez
Legislando em causa própria, congressistas deram-se R$ 61 bilhões de emendas parlamentares e fixaram superavit primário de R$ 34,5 bilhões
_Egidio-Serpa.png?$p=15b4666){kind=logo}
Prossegue a farra com o dinheiro público. No encerramento de mais um período legislativo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) para o exercício de 2026. E o que fizeram os senhores e senhoras deputados e senadores? Enfiaram a faca na já esquelética barriga do Tesouro Nacional, da qual extrairão, ao longo do próximo ano, um Evereste do tamanho de R$ 61 bilhões para as indecentes “emendas parlamentares “, posto que se destinam, exclusivamente, a fins eleitoreiros em um ano eleitoral.
É dessa maneira que, sem a menor cerimônia, desconhecidos deputados e senadores obtêm sua reeleição. A Polícia Federal já apurou e a mídia noticiou com detalhes a ação de autênticas quadrilhas que, por meio de licitações fraudulentas, desviam para outros fins, o dinheiro que iria para obras públicas. Estas até são executadas, mas pela metade, porque a outra metade, de acordo com as apurações da PF, costuma ser repartida entre os que, em refrigerados gabinetes, intermedeiam os interesses.
Infelizmente, e já faz duas dezenas de anos, o governo brasileiro, sob diferentes bandeiras partidárias e ideológicas, não tem – por visão míope dos seus governantes – um Plano Estratégico de Desenvolvimento. Sem essa bússola, o Brasil e seus governos perderam o rumo, e caminham sem destino, mudando de rota conforme determinam os marqueteiros da próxima eleição. Ora, num país de cegos, quem tem um olho reina. E quem reina com todos os olhos bem abertos são o Executivo, o Legislativo e, podem acreditar, o Judiciário, que deveria pôr ordem nessa desordem.
É por esta razão, também, que surgiu – e se permitiu progredirem até a degradação de hoje – essas emendas parlamentares, que nada mais são do que o desavergonhado e imoral jeitinho brasileiro de apropriação legal das verbas públicas. Sim, legal, porque protegido pela Lei. No Supremo Tribunal Federal (STF), há o esforço solitário do ministro Flávio Dino, que no domingo, 21, trabalhou e suspendeu a revalidação de emendas parlamentares já cancelas. Ele reconheceu, em projeto de Lei aprovado pelo Parlamento, um “jabuti” que ressuscitava emendas já inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023 e mandava que elas fossem pagas até dezembro do próximo ano de 2026, um ano eleitoral, vale repetir.
A propósito: o OGU de 2026 prevê – acreditem! – um superávit primário de R$ 34,5 bilhões. Lamentavelmente, o OGU tem sido só uma peça de ficção pelo uso dos infinitos recursos da contabilidade criativa, uma invenção dos governos petistas que, até agora, tem resistido à fiscalização do Tribunal de Contas da União, do Congresso Nacional e, acreditem, do STF. Façam os cálculos: o superávit orçamentário de 2026 será de R$ 34,5 bilhões, enquanto só o serviço da dívida pública – isto é, os juros dela – consumirá algo como R$ 1,1 trilhão. O principal dessa dívida já superou os R$ 8 trilhões e segue subindo
Esta coluna dá seu aval à tese do deputado federal e doutor em economia Mauro Benevides Filho, segundo quem jamais o Brasil obterá um superávit primário de R$ 1 trilhão. Mesmo diante de números tão assustadores, os três poderes do governo estão nem aí para a redução dos seus gastos, e seguem farreando à custa do castigado contribuinte. Mesmos os grandes empresários que lideram o recolhimento de impostos, e vários deles trabalham e residem aqui no Ceará, estão reavaliando seus planos, uma vez que, em vez de reduzir suas despesas, o conjunto governamental – Executivo, Legislativo e Judiciário – só as ampliam, como se o Tesouro Nacional fosse um poço sem fundo. Esta coluna já ouviu de um industrial cearense – e somente dele, não mais de outro – a seguinte frase:
“Estou pensando em mudar-me daqui e levar minha empresa para o Paraguai, onde o sistema tributário é simples, os impostos são muito menores e o ambiente de negócios, sob um governo liberal, como é o de lá, tem atraído muitas empresas brasileiras. Poderei produzir no Paraguai e exportar para o Brasil.”
Uma decisão assim pode parecer simples, mas não é. Há implicações de toda ordem. Mas não deixa de ser uma opção. Outra opção é a esperança de que o governo tomará juízo, verá que o estado brasileiro se transformou hoje num mastodonte caro, ineficiente, esbanjador, exigindo um cavalo de pau para arrumar suas contas. Mas o projeto de uma República socialista, sonhada pelos que fundaram o PT, ainda está de pé e segue seu rumo. Mas isto é outra história.
Veja também
