Isenção de IPI para carro PCD está suspensa por tempo indeterminado; entenda
A Receita Federal aguarda a regulamentação da lei para retomar o serviço
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Redação
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Novo teto para isenção de IPI é de até R$ 200 mil
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PCDs) está suspensa por tempo indeterminado. Enquanto não for regulamentada a legislação que prevê o abatimento, não haverá análises de pedidos por parte da Receita Federal.
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A prorrogação da isenção deste imposto foi aprovada em dezembro de 2021, com validade até 2026. Ou seja, passou a valer neste ano de 2022. No entanto, depois da suspensão, agora precisa esperar esse trâmite para voltar à normalidade.
Quando estiver em vigor, na prática, o IPI não incindirá sobre automóveis zero km, de fabricação nacional e de até 2.000 cilindradas. O valor limite é R$ 200 mil.
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Por que está suspensa a isenção de IPI?
Em nota, a Receita Federal informou que a lei introduziu "profundas alterações nas regras para concessão da isenção de IPI para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista previstas na Lei nº 8.989/95".
"Foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência", disse.
Por isso, houve algumas revogações para adoção de novos critérios. No entanto, é necessário esperar a regulamentação das alterações.
O órgão aguarda a publicação da norma por parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Ministério de Economia.
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