Governo notificará 80 mil empregadores para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos
Empregadores terão até dia 31 de outubro para fazer a regularização voluntária
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O Governo Federal informou que mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. A ação tem início na próxima quarta-feira (17).
Os avisos serão enviados por meio da plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com isso, buscam alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhistas. Eles terão o prazo até 31 de outubro deste ano para fazer a regularização voluntária.
Veja também
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Após a data, aqueles que não regularizarem poderão ter os processos encaminhados para:
- Notificação formal
- Levantamento oficial de débitos
Dados do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou 80.506 empregadores registrados no DET. Ao todo, eles são responsáveis por 154.063 mil postos de trabalho doméstico. Eles possuem montade de R$ 375 milhões devido ao FGTS.
O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com uma dívida de R$ 135 milhões, com 26,5 mil empregadores e 53 mil trabalhadores.
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