Governo cria grupo de trabalho para apurar irregularidades em obra na área do Aeroporto de Fortaleza

Um grupo de trabalho (GT) multidisciplinar e interinstitucional do Governo do Estado terá 60 dias para apurar denúncias de manejo inadequado da fauna e de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) no condomínio logístico da Aerotrópolis Empreendimentos S.A., na área do Aeroporto de Fortaleza.

A portaria é do início da semana e já está contando o prazo de trabalho.

Formada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE), a ação é uma resposta a notícias e denúncias recebidas pela Semace, que apontam possíveis irregularidades na condução das obras.

Atualmente, as autorizações e licenças para essas obras na área do entorno do Aeroporto estão suspensas. Além disso, também nesta semana, a empresa Aerotrópolis foi multada pela Semace em R$ 200 mil pelo desmatamento local. 

O que o grupo de trabalho fará? 

• Acompanhar o cumprimento da decisão que suspendeu as licenças;
• Avaliar técnica e juridicamente os fatos relacionados ao caso;
• Realizar vistorias in loco, caso necessário;
• Elaborar relatórios com propostas de encaminhamentos.

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O que motivou a medida?

• Relatos de manejo inadequado da fauna silvestre afetada pela implantação do Condomínio Logístico Aerotropolis;
• Notícias de possível intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
• Alegações de descumprimento de condicionantes expressas tanto da licença ambiental concedida (LIAM 62/2023 – SPU 01806248/2023) quanto da autorização de supressão de vegetação (NUP 2023.8.2023.25049).

Obras continuarão suspensas

Em nota, a Semace afirmou que, até ocorrer uma nova deliberação administrativa sobre o caso, a Licença de Instalação e Ampliação (LIAM) e a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) concedidas à empresa Aerotrópolis estão suspensas.

Além disso, a superintendência reforça que o prazo inicial é de 60 dias, contados a partir da publicação, para apresentar um relatório conclusivo. Porém, "esse prazo pode ser prorrogado mediante justificativa".

Já sobre multa que foi aplicada à empresa, informou que "trata-se de uma penalidade administrativa relacionada às infrações identificadas até o momento".

"Os próximos passos envolvem a tramitação regular do processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório por parte da empresa", diz a nota.

O que diz a Aerotrópolis sobre o caso

Procurada pelo Diário do Nordeste, a empresa responsável pela obra disse, em nota, que "tem convicção de que seguiu todas as melhores práticas e de que atuou conforme o processo que foi estabelecido pelos órgãos competentes". 

"No momento, os trabalhos estão suspensos em respeito à decisão da Semace, e a empresa está focada em atender a todos os pedidos", afirmou, referindo-se à apresentação de documentos que comprovam a legalidade de todos os atos praticados.

O que será construído na área desmatada? 

A Aerotrópolis, também por meio da assessoria de imprensa, afirma que a previsão de entrega da primeira fase da obra é no primeiro trimestre de 2026. 

Ao todo serão investidos R$ 200 milhões e as operações de armazenamento e distribuição devem iniciar imediatamente após a obra ser concluída.

Conforme a última Licença de Instalação para Ampliação fornecida pela Semace, datada de 21 de fevereiro deste ano, serão construídos:

• sete galpões logísticos;
• um truck center (local para manutenção e reparo de caminhões);
• um posto de combustível para veículos automotores;
• um ponto de abastecimento de combustível (comércio atacadista de combustível).

Ao todo, serão aproximadamente 364 mil metros quadrados de área construída em uma área total de mais de 630 mil metros quadrados, equivalente a 88 campos de futebol.

O empreendimento é localizado na rodovia BR-116, Base Aérea, bairro Aeroporto. A área do complexo aeroportuário é cedida pela Fraport Brasil, concessionária do Aeroporto de Fortaleza.