GNV deve ficar mais barato em setembro com mudança na base de cálculo do ICMS

A aprovação de um convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última terça-feira (9) deve baratear o Gás Natural Veicular (GNV) a partir de setembro. A mudança estabelece por 60 dias a redução na base de cálculo do ICMS sobre esse combustível com o objetivo de retomar a competitividade em relação ao etanol.

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Com a queda dos preços do etanol - e da gasolina - em decorrência da redução na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor no Ceará desde julho deste ano, o GNV acabou perdendo competitividade no mercado, o que gerou reclamações e pressão por parte do empresariado do setor.

A base de cálculo do ICMS é definida a partir da média de preços observados nos últimos meses, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). "São preços praticados em uma amostragem feita junto aos estabelecimentos de comercialização do GNV", explica o consultor na área de Petróleo e Gás, Bruno Iughetti.

Mensalmente será divulgado um percentual para reduzir a base de cálculo para o GNV. Esse percentual será proporcional à redução do valor do PMPF do etanol. Na prática, se o etanol fica mais barato, proporcionalmente o GNV também deve ter redução de preços.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o convênio garante que a proporcionalidade do PMPF do GNV e do etanol permanecerá equiparada à que existia em janeiro deste ano.

Apesar da aprovação ontem (9), a redução só deve ser sentida a partir de setembro. A Sefaz explica que isso ocorre porque, atualmente, o preço médio ponderado do etanol já é maior que o valor de janeiro.

No entanto, como o preço do etanol segue apresentando redução nas bombas, deverá haver redução do preço médio ponderado em setembro e, consequentemente, haverá queda no preço médio ponderado do GNV.

Impacto na arrecadação

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, pontuou que o Ceará é favorável à aprovação do convênio, mas reforça que se trata de mais um "benefício fiscal, mais uma perda de arrecadação para os estados".

"Contudo, nós pedimos ao presidente do Confaz, Esteves Colnago, que fosse viabilizada uma reunião com a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e com a Petrobras, porque é absolutamente inviável a situação dos estados. Já houve muita perda de arrecadação", lamenta a titular da Pasta.

"Não é justo que mais uma redução dessas que impacta na nossa arrecadação venha a acontecer sem que o Governo Federal traga algum tipo de compensação", destacou Fernanda Pacobahyba. A Pasta só terá uma estimativa dos efeitos da mudança na arrecadação quando for divulgado o PMPF de setembro.

Veja como era em janeiro

• Base de cálculo (PMPF) do GNV: R$ 4,8500
• Base de cáculo (PMPF) do álcool hidratado: R$ 5,4236

Veja como é em agosto

• Base de cálculo (PMPF) do GNV: R$ 4,8500
• Base de cáculo (PMPF) do álcool hidratado: R$ 5,6400

A mudança na base de cálculo do GNV é anunciada pelo Confaz na esteira de reclamações e pressão do empresariado do setor em decorrência da perda de competitividade do produto. A Sefaz reforça que a mudança na base de cálculo do GNV não altera a alíquota de ICMS, que permanece em 18%

Antes da redução do ICMS dos combustíveis, sancionada pela governadora Izolda Cela (PDT-CE) em julho deste ano, em meio aos elevados preços da gasolina e do álcool, consumidores viram na conversão do veículo para GNV uma alternativa para que os gastos com transporte não extrapolassem o orçamento.

A opção, por muito tempo mais vantajosa, foi adotada sobretudo pelos trabalhadores do transporte por aplicativo e taxistas, que viram ao longo dos últimos anos as receitas diminuírem ao passo que a Petrobras anunciava paulatinamente reajustes nos preços da gasolina.

Os reajustes nos preços do GNV em 2022, porém, começaram a inverter essa lógica.

Os preços vão cair quanto?

Bruno Iughetti explica que é difícil fazer essa estimativa e reitera que a redução deve ocorrer em setembro, "quando o GNV passaria a competir com o etanol hidratado". "Hoje, o GNV não compete com o etanol e, com isso, há uma perda de mercado. O próprio consumidor se vê impelido a usar o etanol".

Para ele, a novidade vai justificar todas as alterações feitas pelos motoristas quando os preços estavam altos. "Com certeza isso vai beneficiar muito os motoristas por aplicativo e táxis que utilizam o GNV para manutenção financeira".

No fim de julho, o preço médio do GNV no Ceará era R$ 5,55 - queda de apenas R$ 0,02 na comparação com a semana anterior. A ANP ainda não divulgou os preços de agosto alegando "problemas técnicos no Sistema de Levantamento de Preços".