Izolda envia à Assembleia projeto de lei para reduzir para 15% ICMS sobre o etanol

A governadora Izolda Cela (sem partido) enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta segunda-feira (1º), um projeto de lei para reduzir de 18% para 15% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol combustível. O texto deve ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais antes de ser sancionado.

Recentemente, no último dia 12 de julho, a governadora sancionou lei aprovada pela Assembleia que reduziu para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes coletivos e comunicações.

Segundo entrevista concedida pela secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ao colunista Samuel Quintela, do Diário do Nordeste, só essa redução deve fazer com que cerca de R$ 1,5 bilhão deixem de entrar nos cofres estaduais neste semestre, o que pode afetar investimentos em áreas como educação, saúde e segurança, por exemplo.

Caso a proposta do etanol seja aprovada, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos-CE) estima uma redução em torno de R$ 0,16 no preço do litro na bomba.

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Reduções em outros estados

De acordo com a Agência Brasil, estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina já anunciaram projetos de lei para reduzir a alíquota do ICMS sobre etanol hidratado.

Em São Paulo, por exemplo, a queda foi de 13,3% para 9,57%, o que deve provocar um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação estadual até o fim do ano e uma redução de R$ 0,17 no valor na bomba.