Energia solar fica mais atrativa com redução de ICMS? Entenda

As mudanças no ICMS decretadas pela governadora Izolda Cela na última segunda-feira (4) preveem redução da alíquota cobrada sobre o consumo de energia e a isenção do tributo pelo uso da rede de distribuição. A novidade deve diminuir em cerca de 10% o valor da conta de energia, mas também reduzir os custos para quem possui painéis solares.

Diante desse cenário, o investimento na produção da própria energia fica mais atrativo?

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O professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raphael Amaral da Câmara, ressalta que toda redução de carga tributária traz benefícios para quem está pensando em gerar sua própria energia.

Ele estima que o pagamento do tributo corresponda a cerca de 15% do custo mensal fixo, que inclui a taxa mínima paga à concessionária, iluminação pública, e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), sobre a qual o ICMS também incide.

No caso das pessoas que produzem a energia no mesmo local de consumo, elas pagam a tarifa apenas quando há excedente injetado na rede e quando compensam essa diferente em situações que o consumo é maior que a produção, já que há uso da rede.

Já para quem produz a energia de forma remota, 100% do que é produzido é transmitido até o local de consumo, aumentando o impacto da cobrança do tributo.

Câmara também pontua que a medida traz melhora a competitividade do Estado em relação aos federados vizinhos que já não cobravam pelo ICMS sobre o uso da rede de transmissão, aumentando o potencial de atração de investimentos, de geração distribuída e centralizada.

"O Governo do Estado estava indo na contramão dos outros governos do Nordeste com a não isenção do ICMS. Aqui, o potencial de geração de energia solar é gigante, não é admissível que percamos mercado para estados vizinhos. Precisamos incentivar usuários a instalar energia solar nas suas casas, empresas, etc"

Equilíbrio de fatores

O secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Adão Linhares afirma que, quando o custo da energia comprada da concessionária diminui, a produção de energia perde um pouco da vantagem, já que normalmente as pessoas procuram os painéis como uma alternativa à alta cobrança pelo fornecimento.

Nesse aspecto, não é bom para as empresas que fazem projetos e soluções de substituição de geração distribuídas. É uma reação natural. Mas, por outro lado, esse setor já está muito aceito, já quebrou o paradigma do desconhecido, as coisas já acontecem naturalmente, crescem naturalmente"

Além disso, ele pontua que os produtores de energia deixaram de pagar o ICMS sobre a distribuição, e que isso poderia compensar a queda da atratividade, deixando o cenário próximo ao já observado.

Ainda assim, Linhares acredita que o payback dos projetos solares deve sofrer leve aumento, o que pode desacelerar a demanda do setor nos próximos meses.

Redução imediatista

O diretor de geração distribuída do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa, aponta que a lógica apontada por Linhares pode fazer sentido no curto prazo. Contudo, ele lembra que a energia fornecida pela concessionária vai estar sempre à merce dos reajustes anuais e do acionamento das bandeiras tarifárias, que puxam o custo para cima.

Em contrapartida, quem decide produzir a própria energia fica isento dessas flutuações e ainda se beneficia da nova isenção de encargos.

A energia vai baixar para quem não tem energia solar e o retorno fica mais longo, mas a energia está sempre subindo. Quem produz vai ficar com um custo fixo menor, sem o ICMS, por vários anos, enquanto a energia vai sempre subir"

Pessoa aposta em aumento da procura nesse segundo semestre por projetos solares com essa nova vantagem somada ao prazo para mudanças do marco regulatório, que prevê alterações no cálculo de compensações para que aderir à geração distribuída depois do dia 6 de janeiro de 2023.

Com mais demanda, os preços devem sofrer reajustes também. "Quem instalar em julho e agosto, vai estar comprando mais barato que quem procurar em dezembro. Então, quem tiver interesse, é interessante pensar em acelerar essa busca, porque pode ter um engarrafamento de procura no fim do ano", alerta.