Estados negociam compensação por perdas no ICMS; decisão deve sair em novembro

Informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Ceará, que destacou uma perda de R$ 60 milhões na arrecadação do ICMS em julho

Foto: Thiago Gadelha

Os estados brasileiros seguem tentando mitigar os efeitos da perda de arrecadação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/22, seguindo para tratativas diretas com o Supremo Tribunal Federal.

Apesar de as conversas já terem iniciado, as unidades da Federação só deverão ter uma resposta definitiva sobre mudanças ao PL a partir de 4 de novembro, estendo-se até lá o período de redução da coleta de impostos. A informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

A titular da Sefaz, que está representando os nove estados do Nordeste durante as reuniões com o ministro Gilmar Mendes (STF), comentou que o próximo encontro desse "comitê" deverá acontecer no dia 16 de agosto, de forma presencial, em Brasília.

O encontro deverá contar com um representante de cada uma das cinco regiões do Brasil e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

No entanto, qualquer decisão só deverá ser anunciada após o dia 4 de novembro, segundo sinalização do ministro Mendes.

Até lá, o Ceará deverá manter o cenário de perda de arrecadação previsto até o final do ano. De acordo com previsões da Sefaz, o Estado deverá deixar de arrecadar R$ 1,56 bilhão até o fim de dezembro. Contudo, o resultado do mês de julho, anterior à aplicação do PL 18/22, já indicou que a queda poderá ser um pouco maior.

À coluna, a titular da Sefaz, confirmou que o mês de julho já apresentou uma queda de 3,21% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando um total de R$ 60 milhões.

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Lentidão na negociação

Fernanda Pacobahyba destacou que as reuniões com o STF deverão andar de forma lenta e gradual, por se tratar de um assunto técnico. Contudo, ela lamentou que o primeiro momento de discussão não foi muito favorável às expectativas do Estado, classificado como "desanimador".

"À primeira vista, essas reuniões vão ter um movimento de idas e vindas. A próxima acontece no dia 16, em Brasília, mas a primeira reunião foi muito desanimadora", afirmou.

A secretária da Fazenda voltou a lamentar a aplicação do PL 18/22, defendendo que o projeto não teve o efeito esperado, trazendo redução de preços apenas nos combustíveis, e aquém do que era esperado.

"Mas vemos que essa medida foi tomada de forma irresponsável, e os vetos que foram derrubados continuam trazendo problemas, com o Governo Federal insistindo em dizer que os estados estão abarrotados de dinheiro. A gente está entrando nessa negociação pedindo que a compensação seja dada e que tenhamos um tempo de adaptação para essa nova medida, até porque ela não dura até dezembro, ela irá continuar", comentou.

Eleições travam diálogos

Preocupada também com a situação dos municípios, que deverão ter um repasse menor de recursos pelo ICMS, Fernanda Pacobahyba confirmou haver uma barreira de diálogo entre a Sefaz e os prefeitos cearenses por conta do período eleitoral em 2022.

Por conta de questões políticas, a Secretaria da Fazenda tem se mantido focada nas questões técnicas, segundo Pacobahyba.

"A gente não tem conversado com os municípios até porque isso poderia calhar em questões políticas. As únicas coisas que eu sinto e escuto são os lamentos porque essa medida tem impactos nos serviços públicos. Só em julho tivemos uma queda de arrecadação de 3,21% no ICMS, o que representa R$ 60 milhões", disse Fernanda.



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