Enel Ceará diz vai recorrer de multa de R$ 20 milhões
Concessionária de energia tem contrato vigente até o final de 2028.
A Enel Distribuição Ceará deve recorrer da decisão em que foi multada em quase R$ 20 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) por diversas falhas na qualidade do atendimento de energia elétrica no Estado.
As informações foram compartilhadas por José Nunes de Almeida Neto, presidente da concessionária de energia do Ceará, nesta sexta-feira (12), durante o almoço com o governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
"Está em um prazo para recurso. Iremos recorrer, certamente. São vários itens focados em aspectos comerciais. Esperamos ser entendidos no recurso", apontou.
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Na última quarta-feira, a Arce multou a Enel Ceará em R$ 19,9 milhões. De acordo com a agência reguladora, a empresa tinha uma série de irregularidades evidentes, que incluem falhas na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na oferta de informações claras aos consumidores.
"Quando fazemos um balanço deste último ano, em todo o processo comercial e técnico, reconhecemos que temos avanços, mas temos ainda desafios e aspectos a melhorar. Estamos em processo de melhoria, esperamos que possa ser reconhecido também pelo regulador e órgãos de defesa do consumidor", defendeu José Nunes.
Presidente da Enel Ceará afirma que Aneel "pediu vistas"
Nunes também comentou sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acerca do pedido da Enel Ceará para renovar antecipadamente a concessão de energia no Estado.
Segundo José Nunes, a Aneel não deixou de recomendar a renovação antecipad. Um dos relatores pediu vista do processo por ter uma posição "divergente" do relator, que mantém posicionamento desfavorável à Enel Ceará. Apesar disso, o presidente da concessionária disse estar "otimista" com os próximos passos.
"O processo foi apenas iniciado. O segundo diretor que estava apreciando o processo pediu vistas. Houve uma confusão em relação ao que havia sido decidido. Saiu uma versão de que teriam decidido na reunião da Aneel pela não recomendação, e isso não é verdade. Houve apenas o primeiro voto do relator; o segundo pediu vistas, e o processo deve ser retomado", explicou.
De acordo com ele, havia um entendimento divergente do relator.
"Estamos otimistas, achamos que é algo faz parte do processo. O prazo depende deles", concluiu.
Relator do processo recomendou que concessão da Enel não seja renovada no Ceará
Na última terça-feira (9), o diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva — relator do processo — votou para não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição da Enel Ceará.
Essa análise, no entanto, foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vistas. Essa definição só será debatida em uma futura reunião, que ainda não tem data marcada. Fernando Mosna detalhou em seu voto que a Enel não atendeu aos critérios exigidos.
"Dentro do horizonte de análise estabelecido pelo § 7º do art. 2º do Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento. (A Enel Ceará) não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão, com base no inciso I, § 1º, art. 2º do Decreto nº 12.068/2024", escreveu o relator.
José Nunes admite que, embora a concessionária tenha avançado na distribuição de energia no Estado em 2025, ainda há "aspectos a melhorar", mas pontua que o plano de ação assumido com o Governo do Estado prevê investimentos bilionários em infraestrutura até 2027.
"Devemos fechar esse ano em torno de R$ 2 bilhões em investimento. Há um compromisso com o Governo do Estado de investimento de R$ 7,4 bilhões em três anos. Esse é o primeiro dos três anos. O patamar do próximo ano será algo 20 a 25% superior a esse ano", projetou.
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