Empréstimos sem juros: como vai funcionar o programa 'Dinheiro na Mão' no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, lançou nessa quinta-feira (11) o programa Dinheiro na Mão, disponível para microempreendedores.

Segundo o governo, a iniciativa de microcrédito produtivo e orientado foi criada para incentivar o empreendedorismo e a economia solidária, promovendo a geração de emprego e renda por meio de um subsídio financeiro exclusivo.

Os interessados, poderão contrair empréstimo de até R$ 21 mil, usufruindo da condição de juros zero — se mantiverem o pagamento em dia das parcelas.

Para participar, é preciso realizar um cadastro no portal oficial do programa. O programa é direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempreendedor Informal e Trabalhador Informal.

Há uma prioridade de atendimento para pessoas com negócios chefiados por mulheres e para aquelas que são beneficiárias de programas sociais de transferência de renda.

Esta ação é do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho (SET) e do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE).

Neste primeiro momento a instituição parceira cadastrada é o Banco do Nordeste (BNB). Porém, segundo o governador Elmano de Freitas, outros bancos já podem se credenciar também neste programa para oferecerem o crédito aos beneficiários.

Empréstimo em 12 meses

Elmano destacou que a principal dificuldade enfrentada por muitos MEIs era a taxa de juros elevada praticada pelas instituições financeiras.

Para combater esse obstáculo e auxiliar os pequenos negócios, o Estado do Ceará decidiu arcar com os juros dos recursos emprestados.

A Secretaria do Trabalho (SET), por meio da Instituição Financeira, fará o ressarcimento integral do valor correspondente aos juros remuneratórios daquela parcela diretamente na conta do beneficiário.

Neste primeiro momento, o BNB disponibilizará aporte anual de R$ 300 milhões. Os empréstimos devem ter amortização em parcelas mensais e sucessivas, com prazo total de 4 a 12 meses. Caso a parcela seja atrasada, o beneficiado perde o subsídio no mês de atraso, ou seja, ele terá que pagar esses juros.

"Porém, o benefício não será retirado. Se no próximo mês ele pagar em dia, o governo do estado pagará os juros novamente", explicou o titular da SET, Vladyson Viana. 

Governo deve aportar R$ 1,3 milhão no programa

O secretário ainda ressaltou que, atualmente, com o Ceará Credi (outro programa de microcrédito do governo do Ceará) são alcançadas cerca de 30 mil pessoas.

Destas, 70% são mulheres chefes de família e o valor do empréstimo é de até R$ 5 mil. "Agora, a nossa meta é atender até 100 mil pessoas nesse novo modelo de crédito, em que os grandes valores são das instituições financeiras. Por isso, conseguimos ampliar subsidiando os juros".

O governador também destacou que, no primeiro momento, há um limite de pessoas beneficiadas e que a ampliação deverá ocorrer de acordo com a capacidade financeira. "Hoje, estou falando de algo em torno de R$ 1,3 milhão", reforçou. 

O funcionamento do programa segue a política nacional do microcrédito produtivo orientado. Instituições financeiras, inclusive bancos privados, podem se cadastrar junto ao Governo para emprestar os recursos, e o Estado fará o ressarcimento do valor referente aos juros, desde que o beneficiário esteja adimplente.

Saiba mais sobre "Dinheiro na Mão"

Quem pode participar:

Prioridade 1- Mulheres chefes de negócios.
Prioridade 2 - Pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda.

• Microempreendedor Individual (MEI).
• Microempreendedor Informal.
• Trabalhador Informal.

Veja o passo a passo

Habilitação no cadastro da Secretaria Estadual do Trabalho:

• O interessado deve acessar o portal oficial do programa e preencher o cadastro de habilitação.
• É preciso que o solicitante se enquadre nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), Microempreendedor Informal ou Trabalhador Informal.

Contratação do crédito

• Com a habilitação confirmada, os dados cadastrados na plataforma são integrados e repassados à instituição financeira credenciada.
• A instituição financeira parceira (como o Banco do Nordeste, parceiro inicial) fará a análise de risco, a consulta bancária e terá a decisão final sobre a concessão do crédito.

- O valor máximo da operação de crédito subsidiada é de R$ 21 mil.
- O prazo total de amortização dos empréstimos deve ser de 4 a 12 meses, em parcelas mensais e sucessivas.
- É necessário assinar o contrato de crédito e o Termo de adesão ao programa.
- O Estado não oferece garantia ou aval para a operação de crédito.

Recebimento do Subsídio (juros zero)

• O beneficiário deve pagar pontualmente a parcela mensal do seu empréstimo, que inclui o valor principal e os juros.
• A Secretaria do Trabalho (SET), por meio da Instituição Financeira, fará o ressarcimento integral do valor correspondente aos juros remuneratórios daquela parcela diretamente na conta do beneficiário.

Atenção:

• O subsídio só é válido enquanto o pagamento das parcelas estiver rigorosamente em dia (adimplente).
• Caso haja atraso na parcela (inadimplência), o beneficiário perderá o subsídio apenas em relação àquela parcela, devendo arcar com o principal, juros remuneratórios, juros moratórios e multas. O direito ao subsídio será restabelecido automaticamente na próxima parcela, desde que paga até a data de vencimento.
• O subsídio é limitado a uma única operação de crédito ativa por beneficiário.

Veja os detalhes do programa aqui.