Elmano diz que regulamentação da concessão de energia é 'frouxa' e cobra cronograma da Enel
Chefe do Executivo estadual reclamou da forma como concessionária avaliava o atendimento de distribuição de energia no Ceará
O governador Elmano de Freitas comentou o cenário de reclamações dos cearenses sobre a Enel, durante entrevista à TV Verdes Mares, na manhã desta quarta-feira (9). Questionado se não seria o momento de o poder público intervir sobre a prestação do serviço, o chefe do Executivo estadual apontou que a forma de avaliação do sistema no Brasil é falha e a regulamentação das prestadoras "muitas vezes, é frouxa".
"Quando você faz a avaliação das empresas prestadoras de serviços de energia no Brasil [...] tem uma meta de fornecimento de energia que não pode cair. Só que essa meta ela é geral do estado. Então, se em Fortaleza estiver bem, o Cariri estiver bem, mas tiver um serviço, um problema grave no Vale Jaguaribe, se na média tá bem, ela tá atendendo a meta. Isto é um grave problema da estrutura", criticou Elmano de Freitas.
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O governador explicou que, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dos problemas ocorridos com a Enel em São Paulo, o Ministério de Minas e Energia tomou "para si" o objetivo de resolver a problemática da distribuição de energia no Ceará.
"Nós apresentamos ao ministro [Alexandre Silveira] os problemas ocorridos no Ceará e nós tivemos dois grandes pontos que eu considero importantes. Primeiro: o ministro alterou o processo para a renovação dos contratos de concessão. O contrato da Enel vai até 2028. Está bem pertinho dos 30 anos. Em 2028, ela encerra o contrato. Ela tem direito a essa concessão. O ministério está soltando regulamentação, alterando o regramento, com várias mudanças", adiantou Elmano.
Pontos que a Enel precisa atender, conforme o governador:
- A empresa tem que ter o número mínimo de trabalhadores contratados por ela. Portanto, diminuir a terceirização.
- Precisa apresentar um plano de investimento detalhado por área, não apenas no Ceará
- O Estado será dividido por microrregiões, e a empresa terá meta de investimento e meta do serviço por pequena área que o Ministério defina
As mudanças vão melhorar a distribuição de energia elétrica na avaliação de Elmano de Freitas. "Não pode apenas atender bem em Fortaleza e Juazeiro está mal ou o contrário. Tem que estar bem em Fortaleza, em Juazeiro, no Iguatu, no Crateús, em Tauá, e assim vai. E é isso que está sendo feito", avaliou Elmano de Freitas.
Governo exige apresentação de cronograma de investimento
Ainda em entrevista ao "Bom Dia Ceará", o governador declarou que a Enel está se preparando para realizar as mudanças e, por isso, anunciou investimento de R$ 7 bilhões em todo o estado do Ceará.
"E o que nós estamos querendo é que ela possa apresentar no detalhe esse cronograma de investimento, mas ressaltando que a relação da Enel é com o Governo Federal. O Governo do Estado não tem gerência nenhuma do ponto de vista jurídico formal. É claro que eu tenho, no sentido de, como governador, ir ao ministro, apresentar os problemas, apresentar as queixas e as reclamações. E, ao mesmo tempo, com a Enel", destacou.
O que diz a Enel?
Por meio de nota, a Enel Ceará declarou que apresentou o plano de investimento ao Governo do Estado em janeiro e, atualmente, está em desenvolvimento — no qual prevê o aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, um aumento de 54% em relação ao plano anterior.
"Além disso, companhia ressalta que o plano prevê, até 2027, a contratação, já iniciada, de 1.340 novos colaboradores e a incorporação de 480 veículos, que deverão atuar, principalmente, na operação em campo", informou a concessionária em comunicado.
A Enel Ceará pontuou ainda que, além disso, no plano, até 2027, também serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes.
A companhia irá construir ainda mais de 600 km de rede de alta tensão. As novas subestações ficarão nos municípios de:
- Fortaleza (localidade de Ancuri e Hospital UECE),
- Aquiraz (Porto das Dunas)
- São Gonçalo do Amarante (ZPE)
- Banabuiú
- Barroquinha
- Caririaçu
- Cascavel
- Caucaia
- Hidrolândia
- Missão Velha
- Tabuleiro do Norte
- Uruoca
As obras das novas unidades de Barroquinha, Banabuiú e do Hospital da UECE, em Fortaleza, já foram iniciadas.
Veja nota da Enel na íntegra:
A Enel Ceará reafirma o seu compromisso com o robusto plano de investimentos apresentado ao Governo do Estado em janeiro e atualmente em desenvolvimento, no qual prevê o aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, um aumento de 54% em relação ao plano anterior. Além disso, companhia ressalta que o plano prevê, até 2027, a contratação, já iniciada, de 1.340 novos colaboradores e a incorporação de 480 veículos, que deverão atuar, principalmente, na operação em campo.
Somente no primeiro trimestre deste ano, mais de R$ 375 milhões foram investidos em todas as regiões do estado com foco na infraestrutura e melhoria contínua do serviço. A distribuidora ressalta também que já foram contratados cerca de 600 novos eletricistas, além dos 184 novos veículos incorporados à frota. A empresa esclarece que, com os novos investimentos, já registrou uma redução de 30% no Tempo Médio de Atendimento (TMA) no primeiro trimestre deste ano, período com desafios impostos pela quadra chuvosa no estado e alta incidência de descargas atmosféricas. No mesmo período, a Enel evoluiu a sua evolução no ranking das distribuidoras, passando a estar entre as 10 empresas com a melhor qualidade do país. A melhoria é resultado do reforço do plano operacional da companhia.
Além disso, no plano, até 2027, também serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes. A companhia irá construir ainda mais de 600 km de rede de alta tensão. As novas subestações ficarão nos municípios de Fortaleza (localidade de Ancuri e Hospital UECE), Aquiraz (Porto das Dunas), São Gonçalo do Amarante (ZPE), Banabuiú, Barroquinha, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Hidrolândia, Missão Velha, Tabuleiro do Norte e Uruoca. As obras das novas unidades de Barroquinha, Banabuiú e do Hospital da UECE, em Fortaleza, já foram iniciadas.
A companhia esclarece que os investimentos serão feitos em toda a sua área de concessão, beneficiando o estado como um todo, com foco na extensão de rede, conexão de novos clientes e manutenção preventiva e modernização. A distribuidora tem trabalhado reforçando sua estrutura regional, com a contratação de novos colaboradores e a construção de bases operacionais no interior do estado. A Enel tem fortalecido parcerias por meio dos centros de treinamento para formação de novos profissionais com o Senai e FIEC, visando a formação de mão de obra qualificada e devidamente treinada".
