Decon abre procedimento administrativo contra Enel para apurar aumento na conta de luz

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do estado, abriu procedimento administrativo nesta sexta-feira (22), contra a Enel Ceará. O objetivo é investigar o porquê do aumento de em média 24,88% nas contas de energia, aprovado nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A empresa tem um prazo de 10 dias para justificar os critérios utilizados para que se chegasse ao valor de reajuste. O aumento da Enel Ceará é o maior já aprovado no país.

Para o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o órgão entendeu que a instauração do procedimento era necessária para esclarecer as razões e justificativas do elevado índice.

“A energia é um insumo básico para todos e o reajuste causa significativo impacto na economia cearense, aumentando também o custo de produção e, em consequência, os preços de outros bens consumidos regularmente. Em verdade, o custo final ao consumidor vai muito além do aumento da energia”, destaca.

Conforme o Decon, o aumento viola os artigos 4º, inciso I, 6º, incisos III e IV, e 39, incisos V e X, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No Procedimento Administrativo, também foi determinado que a Aneel seja oficiada para esclarecer os parâmetros utilizados para aprovar o reajuste tarifário anual proposto pela Enel.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) também foi requisitada por informações sobre o aumento aprovado.