Mercado de trabalho: o emprego formal poderá desaparecer
A legislação trabalhista vigente no Brasil estabelece para o empregador uma enfieira de obrigações que dobram o custo de contratação do empregado
Apoiado em dados da Pnad Contínua do IBGE, o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel, disse aqui, ontem, que estão na informalidade 50% dos trabalhadores do Ceará, Pará, Piauí, Maranhão, Amazonas, Bahia e Paraíba.
É um percentual altíssimo se comparado com o dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 10% e 15%, e absurdo se colocado diante dos 5% dos países escandinavos.
Deve ser levado em consideração o fato de que, no ano passado, o Brasil registrou o menor nível de desemprego da série histórica. Um paradoxo.
Por que tão alta informalidade no mercado de trabalho? Há várias respostas, uma das quais é esta: a legislação trabalhista vigente no Brasil estabelece uma enfieira de obrigações que devem ser obedecidas pelo empregador.
Usemos a linguagem de arquibancada para o melhor e mais fácil entendimento do leitor: o custo de um empregado formal – isto é, com carteira assinada – de uma indústria, de uma loja do comércio varejista, de uma igreja cristã, de uma fazenda agropecuária com gestão empresarial ou de uma oficina mecânica com CNPJ – é, em qualquer uma delas, o dobro do seu salário.
Por exemplo: um operador de empilhadeira de uma Central de Distribuição de rede farmacêutica, com salário de R$ 5 mil, custará, ao fim de cada mês, R$ 10 mil, aí tudo incluído: 13º salário, percentual de férias, FGTS, vale refeição, vale transporte, licença maternidade etc. Diante de tantos compromissos fixados pela Lei, o empregador pensa dez vezes. Em muitos casos – depois de pensar 20 vezes – ele se acerta com o empregado e ambos concordam em pagar e receber “por fora” boa parte do salário. É o jeitinho brasileiro. É a informalidade.
Em outros países de economia mais organizada, que dispensam a presença de uma Justiça do Trabalho – como nos Estados Unidos, onde não há férias remuneradas, nem o 13º ou o 14º salário, nem o vale refeição – a informalidade no mercado de trabalho é, se ela existir, uma exceção. Aqui, por força das exigências legais, o emprego informal está perto de tornar-se a regra.
Neste momento, aqui no Brasil, o Ceará no meio, falta mão de obra especializada nos supermercados, que necessitam – e não os há disponíveis, principalmente na região Sudeste – de operador de caixa, padeiro, açougueiro, embalador, repositor de mercadorias, atendente de loja, vendedor, auxiliar de serviços de alimentação. Na construção civil, faltam auxiliar de limpeza, bloqueiro, pintor, carpinteiro, eletricista, pedreiro de acabamento e, também, engenheiro civil.
Problema mais grave é na área da Tecnologia da Informação, onde são carentes, essencialmente, os desenvolvedores de sistema. Neste particular, a culpa é da deficiência do modelo educacional, que, com raras exceções, não prepara o aluno para o cada vez mais exigente mercado de trabalho.
No Ceará, as exceções na área da educação estão localizadas em alguns municípios. Vale salientar que são os cearenses, há muitos anos, os primeiros colocados nos vestibulares do Instituto Tecnológica de Aeronáutica, o ITA, de São José dos Campos, que terá, a partir de 2026, uma unidade física em Fortaleza, a primeira fora de São Paulo.
A situação do emprego no Brasil preocupa. Primeiro, porque ele se agrava em alta velocidade; segundo, porque a barreira das leis trabalhistas atrapalha, dificulta, obsta e torna difícil e, em alguns casos, até impossível a contratação de um empregado com carteira assinada. Consequência, o emprego informal cresce na velocidade do frevo.
O Congresso Nacional poderia contribuir para o desanuviamento desse cenário, que tende a persistir se nada for feito para mudar o “status quo” da legislação trabalhista.
Porém, pelo que se diz e ouve, o que pretendem os parlamentares em Brasília é, simplesmente, tornar ainda mais severa essa atual legislação. A ideia de reduzir a jornada de trabalho – que passaria de cinco para quatro dias por semana – é só uma amostra do que poderá vir.
Não é difícil prognosticar, pois, que o emprego informal, neste país de prebendas, acabará virando o normal. E o formal poderá desaparecer. Infelizmente.
