Crise pode se agravar se reforma não voltar para Câmara

As alterações e supressões de pontos da reforma da Previdência, realizadas nesta semana pelo Senado, podem surtir efeitos jurídicos e econômicos negativos para o País. Para o diretor de atuação parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, a proposta precisa voltar para a Câmara dos Deputados para ser feita a ratificação dos destaques aprovados no Senado. Se isso não ocorrer, é possível que a economia sinta efetivamente os impactos da instabilidade devido à insegurança jurídica do desfecho da reforma.

"Há um enorme risco de judicialização dessa matéria, do processo legislativo. Muitos entendem que ele deveria voltar para a Câmara dos Deputados por conta das supressões e das emendas de redação que foram feitas".

Além disso, o diretor afirma que a PEC paralela, proposta adicional à reforma para incorporar mudanças sem atrasar a tramitação do texto base é muito arriscada. "É o maior engodo jurídico e econômico. Não tem economia que se sustente. Não tem investidor internacional e nacional tenha segurança no investimento no Estado se o Estado não garante a segurança da própria norma constitucional".

Ele prevê que, além de voltar para a Câmara, a proposta não deverá ser aprovada neste ano. "Rasga a PEC paralela, aprova a reforma como ela deve ser aprovada. Não tem problema se não aprovar neste ano, desde que haja um acordo. Voltar para a Câmara para fazer uma reforma bem feita é essencial. Fazer o contrário é irresponsável. Se eu posso alterar a norma a bel prazer pela vontade política ou da pressão dos economistas, quem mais manda no País é a economia e não mais o direito".

Processos

Caso a proposta não retorne para a Câmara, Cherulli diz que diversas ações serão movidas na Justiça para impedir o prosseguimento da matéria. "Seriam ações judiciais de deputados ou senadores requerendo o retorno do projeto para a Câmara, porque o processo legislativo demanda que a Casa revisora, no caso o Senado, volte para a Câmara para ela falar se concorda ou não".

O diretor justifica o retorno do projeto para a Câmara e diz que o processo se move mais pela lógica política. "No Senado houve alterações, supressões importantes, houve emendas de redação importantes que alteraram o conteúdo da matéria que tem que voltar para a Câmara para rediscutir. E enquanto isso, eles estão discutindo no Senado não a parte lógica da coisa, mas a parte política, aguardando liberação de emendas, a reação do ministro da Economia, Paulo Guedes".

Cherulli ainda afirma que após a aprovação por completa da reforma da Previdência, haverá nova enxurrada de ações, dessa vez de pessoas físicas, na Justiça. "Nós estamos modificando a lógica do sistema. Nós tínhamos um sistema solidário, onde todos ajudavam para a manutenção da ordem social e, embora isso não tenha sido todo desnaturado, mudou o conceito sobre o sistema previdenciário. Nós estamos vendo pós-reforma cada vez mais uma ideia de isolacionismo e segregação".

Cherulli esteve em Fortaleza para o XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo IBDP.