Ceará perdeu R$ 1,13 bilhão em arrecadação após mudanças no ICMS em 2022

O Ceará perdeu R$ 1.132.349.554 em arrecadação de ICMS após entrar em vigor a mudança na alíquota sobre combustíveis, energia, transporte e comunicação. De acordo com estudo divulgado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Estado é um dos doze que registraram queda acima de R$ 1 bilhão no segundo semestre de 2022.

Também tiveram perdas acima de R$ 1 bilhão os cofres do Espírito Santo (R$ 1,24 bilhão); Pará (R$ 1,53 bilhão); Santa Catarina (R$ 1,70 bilhão); Pernambuco (R$ 1,78 bilhão); Mato Grosso (R$ 1,85 bilhão); Goiás (R$ 2,35 bilhões); Paraná (R$ 3,21 bilhões); Rio Grande do Sul (R$ 4,68 bilhões); Rio de Janeiro (R$ 4,82 bilhões); Minas Gerais (R$ 5,92 bilhões) e São Paulo (R$ 7,58 bilhões).

O levantamento da associação mostra ainda a perda por setor. Como já era de se esperar, a maior baixa foi observada na arrecadação referente aos combustíveis: R$ 680,3 milhões deixaram de entrar nos cofres do Ceará desde a vigência da lei até o fim do ano passado. A segunda maior perda foi de ICMS sobre energia elétrica (R$ 346,4 milhões).

Apenas nas comunicações, a mudança na alíquota implementada no Ceará ocasionou perdas de R$ 103,2 milhões. Nos transportes, o efeito foi menor: R$ 2,23 milhões.

Considerando as perdas de todos os estados, o novo teto do ICMS de combustíveis, energia, comunicação e transporte provocou uma queda de R$ 44,16 bilhões na arrecadação dos estados.

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, avalia que os números estão em linha com as projeções feitas quando o teto foi sancionado, no meio do ano passado.

Ele lembra que as estimativas eram da ordem de R$ 100 bilhões anuais e destaca que esses números consideram o segundo semestre de 2022, porém “o mês de julho acaba usando fatos geradores de junho, quando não havia a vigência. Então falamos em seis meses, mas basicamente são cinco”, diz.

Isso explica a diferença de R$ 6 bilhões - considerando que seriam R$ 50 bilhões por semestre.

A Febrafite também calculou em seu estudo o valor da perda considerando as elevações em setores não afetados pelo teto do ICMS. Nesse caso, a baixa dos estados é de R$ 35,92 bilhões. A do Ceará é de R$ 1 bilhão. “Se considerarmos a arrecadação total, aí seria essa perda de R$ 35,9 bilhões, porque houve crescimento em outros setores, seja pela inflação ou pelo crescimento da atividade econômica”, reforça o presidente da associação.

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Aplicação dos impostos é prejudicada

Spada pontua que a arrecadação perdida tem efeitos sobre uma série de áreas da sociedade, uma vez que a motivação do recolhimento é a promoção de políticas públicas. “A arrecadação não possui um fim nela mesma. O destino é promover políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Os estados são os maiores responsáveis do País pela segurança pública, então podemos ter o colapso de uma segurança pública que já é precária”, diz.

Ele lembra também que mais de 50% do investimento em saúde no País é feito por estados e municípios, reitera a aplicação dos recursos na educação e destaca que a queda na arrecadação possui efeito duplo. “Porque 25% dessa arrecadação é repassada aos municípios, então as cidades sentirão”, lamenta.

Em termos de infraestrutura, os estados também investem mais do que a União, gerando empregos e melhoria na competitividade, que sentirá fortemente os impactos da queda na arrecadação"

‘Alerta aceso’

O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrizio Gomes, também avalia que as perdas calculadas no estudo estão em linha com o que a Pasta havia previsto e, para 2023, a estimativa de perda é da ordem de R$ 2 bilhões. Ele defende que, além da aplicação dos recursos na saúde, educação e segurança, a perda abala os indicadores fiscais do Ceará, estado que historicamente possui as contas públicas no azul.

“Quando se tem uma perda de receita assim, você piora alguns indicadores fiscais, como Receita Corrente Líquida (RCL) e indicador de pessoal. Ainda bem que o Ceará possui um equilíbrio de longo prazo, então não se trata de um grande prejuízo num primeiro momento, mas para 2023 será ligado o sinal de alerta”, diz Gomes.

Ele reitera que a sustentabilidade do Ceará proporcionou uma poupança pública que “começará a ser queimada, mas mesmo assim ainda será preciso fazer algum ajuste para ter o equilíbrio”. “Claro que nós, junto com o governador Elmano e presidente Lula, estamos buscando medidas compensatórias”, afirma o titular da Sefaz-CE.

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Soluções em discussão

Essas medidas compensatórias representam o que Rodrigo Spada chama de solução contingencial. Para ele, é preciso haver ainda uma solução estruturante para os estados.

A solução estruturante seria a reforma tributária, de acordo com o presidente da Febrafite. “Devolveria a competitividade ao País, melhorando o ambiente de negócios através da simplificação e fazendo o Brasil crescer pela via da atividade econômica”, avalia.

A mudança no ICMS de estados veio após o governo do então presidente Jair Bolsonaro sancionar, em junho, teto de 17% para o ICMS sobre as áreas em questão, a partir do entendimento de que se tratam de itens essenciais e, portanto, deveriam ter uma alíquota menor. Em seguida, as novas alíquotas foram sendo implementadas pelos estados.

No Ceará, a governadora Izolda Cela sancionou em julho do ano passado a lei que estabelecia um novo teto para o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicação e transportes.