Banco Central diz que ainda há R$ 8,69 bilhões de 'dinheiro esquecido'; saiba quem tem direito e como consultar

O Banco Central (BC) divulgou um balanço dos recursos "esquecidos" no sistema financeiro, nesta quarta-feira (8). Até o fim de novembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,69 bilhões — segundo informações do Sistema de Valores a Receber (SVR).

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque, mas o dinheiro pode ser sacado por meio de ação judicial. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

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As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, esses dados continuarão a ser atualizados, com a inclusão daqueles que estavam defasados. Os dados de dezembro, segundo mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 7 de fevereiro.

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Mais de 27 milhões de pessoas fizeram resgate

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 27.411.547 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de novembro, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.

A maioria dos que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,88% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Após ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em novembro, foram retirados R$ 238 milhões, relativos a pedidos realizados antes da transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional e a saques judiciais.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Melhorias para empresas encerradas

Desde setembro do ano passado, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora, o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Como consultar o dinheiro esquecido

Para fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, o interessado precisa acessar o site "Valores a Receber" do Banco Central. Os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.