Cerca de 760 mil trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de suas contas inativas no Ceará. Segundo estudo da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), o valor disponível no Estado ultrapassa R$ 658 milhões. De acordo com o presidente da instituição, Mario Avelino, serão R$ 131,6 milhões que deverão ser injetados por mês na economia cearense de março a julho deste ano.
"Em cinco meses, todos estes trabalhadores devem sacar suas contas inativas. É um dado importante para a economia do Ceará. A maioria destes trabalhadores deve pagar alguma dívida ou investir no consumo", afirma Avelino. Segundo ele, os recursos das contas vão aumentar o movimento do comércio e mover a economia. "É uma notícia fundamental para o Estado. Sem dúvida alguma vai dar um ânimo para o trabalhador consumir", reitera.
Balanço contábil realizado pelo IFDT aponta que no País serão 23,6 milhões de trabalhadores beneficiados pela Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer. Ao todo, R$ 20,5 bilhões das contas inativas estarão disponíveis para saque.
Valor irreal
Entretanto, para Avelino, o valor de R$ 40 bilhões divulgado pelo governo é irreal. "É impossível que haja essa quantia nas contas inativas. A Caixa anualmente faz um balanço auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e checado por três consultorias internacionais e nada aponta para este valor", diz. Avelino afirma que, diante das notícias nada boas de que a economia vai mal, o governo veiculou um valor acima do correto. "Eu aplaudo a Medida Provisória, mas não posso ser conivente com uma mentira dessa. O Brasil precisa de boas notícias e foi o que o governo fez", completa. Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Contas inativas
De acordo com o estudo elaborado pelo IFDT, cada trabalhador brasileiro tem em média quatro contas inativas. Já o cálculo do governo aponta para uma média de nove contas. "Não existe a possibilidade de o brasileiro ter em média nove contas inativas. Pela situação do País não tem como os trabalhadores se demitirem assim facilmente. Isso é irreal", diz Avelino.
As contas inativas são aquelas em que o trabalhador recebeu o FGTS de um contrato que foi finalizado. Caso o trabalhador tenha pedido demissão ou foi demitido por justa causa, a conta dele se torna inativa. Neste caso, só pode sacar o saldo total após três anos, sem depósito.
Rentabilidade do FGTS
O Fundo de Garantia é utilizado pelo governo para programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, infraestrutura e saneamento básico. Para Mario Avelino, os investimentos asseguram a criação de vagas de emprego e consequentemente geram renda. Mas, por outro lado, a rentabilidade do FGTS é questionada por especialistas que admitem que os valores deveriam ser melhores investidos.
"Eu concordo que tenha que ser mais rentável. O fundo ainda é um dinheiro barato para investir nessas três áreas. Apesar disso, os recursos dão muitos lucros para o mercado financeiro e não para o trabalhador", pondera.
Ele concorda que a rentabilidade maior tenha que ser repassada para obras que beneficiem a população e não apenas as empresas da construção civil, por exemplo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), acha que o governo deveria tornar mais rentável a política de investimento do FGTS. "Apenas em 2014, o fundo registrou uma perda real de R$ 35 bilhões. Desde a criação do FGTS, essas perdas atingiram o montante de R$ 600 bilhões", explica o senador.
Calendário de pagamento
O governo quer começar a pagar os trabalhadores com contas inativas a partir do dia 13 de março até o dia 31 de julho. O calendário detalhado de pagamento ainda não foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador existe há mais de 15 anos e trabalha pela conscientização e esclarecimento do trabalhador em relação ao FGTS.
Para instruir sobre as contas inativas, o IFDT disponibiliza a partir de hoje a cartilha "Como Receber Corretamente Seu Dinheiro das contas inativas no Fundo de Garantia". Os interessados devem acessar a página da organização em www.Fundodevido.Org.Br.
"Nosso sistema é a primeira ferramenta que ajuda o trabalhador brasileiro a calcular e fiscalizar o saldo de suas contas no Fundo de Garantia, para ter a certeza de receber corretamente seu dinheiro", diz o presidente do Instituto, Mario Avelino.
