Alta do ICMS para compras na AliExpress, Shein e Shopee deixa produtos ao menos 50% mais caros no Ceará; veja simulação

Quem faz compras em plataformas internacionais, como AliExpress, Shein e Shopee, deve ficar atento aos novos preços finais dos produtos vindos do exterior. A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentará no Estado e outras 9 das 27 unidades federativas do País. Somando todas as alíquotas, a tendência é de que, somente em taxas, as mercadorias vindas do estrangeiro paguem pelo menos 50% do valor do item.

O Ceará foi um dos estados que decidiu elevar a alíquota, saindo dos 17% para 20%. Em decisão definida em dezembro e anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a taxa foi elevada.

Essa resolução do Comsefaz atinge somente parte das unidades federativas brasileiras. A maioria delas — 17 no total — optou por manter inalterada a alíquota de 17% do ICMS para as compras internacionais. 

A alta no ICMS para as remessas vindas do exterior não tem relação com a chamada 'Taxa das Blusinhas', o imposto de importação em vigor no Brasil desde o ano passado, e tributa, nacionalmente, toda e qualquer compra feita em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.

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Quanto vai custar comprar na AliExpress, Shein e Shopee a partir de agora?

A alta de três pontos percentuais na alíquota estadual é até discreta na comparação com demais tributos já cobrados nas compras internacionais. Vale lembrar que, até o ano passado, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 290 na cotação atual) não eram taxadas com o imposto de importação, somente com o ICMS.

Com a nova regra, as compras de qualquer valor feitas nas plataformas internacionais serão tributadas conforme as seguintes regras estabelecidas pela Receita Federal:

• 60% de imposto de importação (I.I), recolhido diretamente pelo Governo Federal;
• 17% ou 20% de ICMS, a depender da unidade federativa, repassados aos cofres do governo estadual da residência do comprador.

Para as empresas internacionais que aderirem ao Programa Remessa Conforme (PRC), a alíquota do I.I, para compras de até US$ 50, é reduzida de 60% para 20%. Por que, então, as compras podem ficar 50% mais caras com o aumento de três pontos percentuais no ICMS no Ceará?

Acontece que o ICMS incide em cima do preço do produto somado com o imposto de importação. O I.I, por sua vez, é cobrado considerando somente o valor do produto antes da alíquota estadual. Veja os cenários:

1. Cenário 1 (antes do Remessa Conforme) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 60,37 em impostos. Compra fica em R$ 335,37;
2. Cenário 2 (após o Remessa Conforme) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 122,59 em impostos. Compra fica em R$ 397,59;
3. Cenário 3 (após o Remessa Conforme e com alta do ICMS) — compra de US$ 50 (R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50): R$ 137,50 em impostos. Compra fica em R$ 412,50;

No terceiro cenário, os impostos somam exatamente metade do valor da compra, atingindo os 50% de tributação em cima de remessas internacionais. Esse valor, porém, pode ser ainda maior. Isso porque, para compras acima de US$ 50 ou em empresas que não aderiram ao PRC, a alíquota do I.I é de 60%, além dos 20% de ICMS. 

Neste caso, uma compra de US$ 50, sendo R$ 275 com o dólar cotado a R$ 5,50, sobe para US$ 96, ou R$ 528 na conversão. Em relação ao preço original do produto, isso representa que o consumidor vai pagar 92% do valor do item somente em impostos.

Governo do Ceará queria que alíquota subisse para 25%

Há quase um ano, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, defendia que a alta do ICMS para essas compras fosse ainda maior, saindo de 17% para 25%. Após a reunião do Comsefaz, porém, o aumento foi cinco pontos percentuais menor, fixado em 20%.

A decisão conjunta dos secretários da fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aponta que a alta do imposto é para "fortalecer a economia nacional". De acordo com o Comsefaz, a mudança no tributo garante ainda a ampliação de postos de trabalho.

"A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local. O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos", defende o conselho.

No manifesto divulgado em dezembro, o Comsefaz alegou ainda que a tendência é de que o ICMS passe por "ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional", indicando que novas altas podem ser realizadas.

Além do Ceará, outros nove estados do País vão subir para 20% o imposto estadual sobre as compras internacionais. Já os demais 16 estados, com o Distrito Federal, decidiram por, inicialmente, manter a alíquota inalterada em 17%. 

• Sobem o ICMS de 17% para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe;
• Mantêm o ICMS em 17%: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A reportagem fez uma série de questionamentos à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), solicitando informações sobre os motivos que levaram o Ceará a solicitar o aumento do ICMS para as compras internacionais, bem como se novos pedidos do gênero devem ser realizados.

Em resposta, a pasta limitou-se a recordar a reunião do Comsefaz no fim de 2024, e que a decisão tem "o intuito de reduzir as desigualdades de condições com o mercado interno". Ainda conforme a Sefaz-CE, essa alta no ICMS "se iguala à alíquota interna já adotada para produtores internos no Ceará".

"No caso do Ceará, a alíquota modal do ICMS permanece em 20%, sendo que, até então, o Estado aplicava redução da base de cálculo para essas mercadorias internacionais em função de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)", completa a secretaria.

Impactos negativos no bolso do consumidor

Em um contexto de maior compra dos cearenses em plataformas internacionais, a tendência é de que o aumento na alíquota do ICMS mude os comportamentos de remessas feitas em sites do exterior por parte dos consumidores. É o que indica Elisberg Bessa, professor dos cursos de Administração, Contabilidade e Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

"Estima-se que, para uma compra de uma mercadoria importada de US$ 50, o total da tributação (Imposto de Importação e ICMS) será elevado de 45% para 50% Isso, sem dúvida, poderá impactar negativamente na quantidade de importações, especialmente, as realizadas por consumidores de e-commerce popular", avalia.

Inicialmente, Elisberg Bessa acredita que os consumidores podem até migrar para compras em plataformas nacionais, ou até mesmo no varejo físico local, mas "não no tamanho desejado pelos empresários brasileiros".

Eles defendem uma alíquota de ICMS e imposto de importação no percentual de 25%, para haver uma equivalência mínima entre os custos tributário de empresa nacional e tributação sobre importação. (…) Não se deve ter grandes expectativas de incremento de compras nacionais/locais, sobretudo, por haver outros fatores que influenciam o mercado, como a perda do poder aquisitivo da população, em razão da persistência do quadro inflacionário no País.

Uma das alternativas pensadas é de que o consumidor pode recorrer a outros métodos para adquirir os mesmos produtos ou similares comprados nas plataformas internacionais. Para Elisberg Bessa, é preciso estar de olho em balancear a alta dos impostos com a realidade do dia a dia dos cidadãos.    

"Compreendo também que a tributação-ótima, ou seja, a que permita maior arrecadação sem inibir a comercialização, deve considerar princípios como o da capacidade contributiva e o da proibição dos efeitos de uma tributação confiscatória (abusiva) em proteção ao contribuinte, porém também deve combater tratamentos disforme entre comerciantes estrangeiros e empreendedores nacionais", atenta o especialista.

Associação manifesta estar preocupada com alta do ICMS 

A reportagem questionou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) acerca dos efeitos que devem ser sentidos pelas plataformas internacionais. A entidade representa empresas como Alibaba, AliExpress, Amazon e Shein.

Por meio de nota, a Amobitec revelou "preocupação" com o aumento do ICMS. "A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme".  

A associação também declarou que, ao invés de estimular a alta da arrecadação de impostos, a alta da alíquota estadual deve reduzir o recolhimento dos tributos em virtude de preços mais caros e menor volume de compras por parte dos clientes dos estados.